(Brasília) - Os bancários e bancárias que foram interpelados administrativamente por falha em serviço podem contar com o auxílio da assessoria jurídica do Sindicato. Mesmo com a determinação de confidencialidade, os trabalhadores devem procurar orientação da diretoria do Sindicato antes de escreverem qualquer resposta ao pedido de informação interno.
O Sindicato, que está sempre disponível para receber demandas da categoria, mantém sigilo e reserva sobre os casos acompanhados por seus diretores e por sua assessoria jurídica. Caso necessário, o Sindicato também acompanha o bancário nas entrevistas realizadas pelos auditores.
“Compreendemos que a sobrecarga de serviço e as metas abusivas facilitam a ocorrência de falhas administrativas. Pode ocorrer também perseguição por parte de alguns gestores. E o nosso papel é auxiliar o bancário que cometeu erros administrativos e defendê-los contra os abusos de autoridade, uma vez que todas as pessoas têm direito a ampla defesa, seja nos processos administrativos e/ou na Justiça”, afirmou o presidente do Sindicato, Eduardo Araújo.
Sindicatos têm legitimação para defender qualquer direito do trabalhador
Após longa batalha judicial, iniciada em 1997, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em junho de 2006, por 6 votos a 5, a possibilidade de que o sindicato pode atuar na defesa de todos e quaisquer direitos subjetivos individuais e coletivos dos integrantes da categoria por ele representada.
Isso significa que o sindicato poderá defender o empregado nas ações coletivas ou individuais para a garantia de qualquer direito relacionado ao vínculo empregatício.
O STF acompanhou o voto do então ministro Carlos Velloso, no sentido de reconhecer ao sindicato a legitimidade para ingressar com ação judicial para a defesa dos direitos dos seus representados.
Esse tema foi objeto de intensos debates por ocasião das rodadas para do Fórum Nacional do Trabalho, com enorme resistência patronal em admitir a substituição processual pelos sindicatos.
A batalha judicial começou no STF em 1997, quando então a Central Única dos Trabalhadores (CUT) promoveu a entrega de memoriais aos ministros. Cada nova Sessão foi acompanhada de muita expectativa com sucessivos pedidos de vista pelos ex ministros Nelson Jobim e Cezar Peluso e, finalmente, pelo ministro Gilmar Mendes.
Rodrigo Couto
Do Seeb Brasília
17 de Junho de 2021 às 08:35
10 de Junho de 2021 às 07:19
8 de Junho de 2021 às 17:51