Na sexta-feira (8), ocorreu a segunda audiência da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) – ação número 846/2013/4ª Vara do Trabalho de Brasília –, contra o Banco do Brasil e seis dos seus diretores por descomissionar e demitir sem justa causa trabalhadores que têm na Justiça processos cobrando o pagamento de horas extras (7º e 8º). Os réus não esclareceram os motivos que os levaram a demitir e descomissionar um grupo de funcionários do banco, trabalhadores com ótima avaliação profissional e sem processos administrativos.

Os réus são os seguintes diretores do BB: Luiz Guimarães de Freitas (Diretoria de Tecnologia); Raul Francisco Moreira (Diretoria de Cartões), Eduardo César Pasa (Unidade de Contadoria); Admilson Monteiro Garcia (Diretoria de Negócios Internacionais); Carlos Alberto Araújo Netto (Diretoria de Gestão de Pessoas); e Carlos Eduardo Leal Neri (Diretoria de Relações com Funcionários e Entidades Patrocinadas).

Representaram o Sindicato dos Bancários de Brasília na audiência o presidente da entidade, Eduardo Araújo, que também é funcionário do BB, e o advogado Paulo Roberto, da LBS Advogados, que presta assessoria jurídica ao Sindicato.

No dia 29 de novembro, a Justiça ouvirá, também em audiência, as testemunhas da ação civil pública.

O processo, assinado pelo procurador do Trabalho Adélio Justino Lucas, foi iniciado a partir de denúncia do Sindicato dos Bancários de Brasília, que dele participa como assistente do MPT. A primeira audiência ocorreu em 20 de junho deste ano. "O Sindicato vai atuar com firmeza para esclarecer a verdade dos fatos", afirmou o presidente do Sindicato, Eduardo Araújo.

Na oitiva, que durou mais de sete horas, os réus, que não tinham obrigação com a verdade, foram questionados um a um sobre os motivos e a postura adotada para demitir e descomissionar os funcionários do BB.

Na próxima audiência, quando serão ouvidas as testemunhas, onde serão obrigadas a falar a verdade, buscaremos extrair mais provas sobre a perseguição da atual direção do BB contra os trabalhadores que buscaram seus direitos trabalhistas.
 
Após denúncia do Sindicato, MPT ingressou com ação civil pública

Após denúncia do Sindicato dos Bancários, o Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou processo investigatório convocando a entidade dos trabalhadores para esclarecimentos das denúncias.

Na audiência, onde estiveram presentes o diretor do Sindicato Rafael Zanon e o advogado Paulo Roberto, o Sindicato reforçou a denúncia de que bancários estavam sendo retaliados com demissões e descomissionamentos por ingressarem na Justiça com ações cobrando direitos trabalhistas. A assessoria jurídica do Sindicato anexou as vitórias na Justiça obtidas pela entidade contra essas retaliações e outros documentos como provas da perseguição.

O Sindicato ainda informou ao MPT como funciona o mecanismo interno de decisão das demissões imotivadas, que ocorrem em um comitê de que participam três diretores do BB (o diretor da área do funcionário, o diretor da Diref e o da Dipes). Assim, o MPT chamou os diretores Carlos Netto (Dipes) e Carlos Neri (Diref) para apreciação das denúncias. Apurados os depoimentos dos representantes do BB, o MPT decidiu ingressar com a ação civil pública.

Na ação, o MPT sustenta, com base em várias provas, que o BB vem se valendo de prática imotivada e reiterada de descomissionamentos e demissões, dentro de um processo de discriminação e de retaliação contra aqueles que recorreram à Justiça para garantir seus direitos. Para o MPT, está claro que o objetivo do BB foi o de reprimir o ajuizamento de ações judiciais. Vários dos bancários demitidos tinham excelentes avaliações de desempenho.

“A ação é resultado do inquérito civil público aberto pelo próprio MPT com base em denúncia feita pelo Sindicato dos Bancários de Brasília e nas provas apresentadas no processo de apuração”, lembrou o diretor do Sindicato Rafael Zanon, que também é bancário do BB. “O Sindicato, além de atuar como assistente processual nesta ação, continuará lutando em todas as frentes para defender os trabalhadores e trabalhadoras, vítimas da política ilegal do banco de perseguir aqueles que buscam no Judiciário seus direitos trabalhistas usurpados”, acrescentou Zanon.

BB tentou intimidar MPT

Ainda durante a fase investigativa do inquérito civil no MPT, o BB protocolou uma medida de correição parcial junto ao Conselho Nacional do Ministério Público contra o procurador Adélio Justino, mas não obteve êxito.

"O Sindicato dos Bancários atuou formalmente junto ao Conselho Nacional do Ministério Público contra esse ataque do BB à atuação do procurador, o que ajudou no andamento do processo", reforça o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Wescly Queiroz.

Rodrigo Couto
Do Seeb Brasília