Ji-Paraná RO - Caso seja aprovado no Senado Federal, o PLC-030 vai representar a precarização permanente das relações de trabalho e o empobrecimento generalizado dos trabalhadores. É essa a opinião do bancário, advogado e diretor da Contraf-CUT Miguel Pereira, que ministrou palestra exatamente sobre o tema da terceirização e da organização dos bancários no 23º Encontro Estadual dos Bancários, que acontece em Ji-Paraná.

Miguel explica que a terceirização divide os trabalhadores e os exclui da representação dos sindicatos e ‘desorganiza’ este processo porque o sindicato é uma categoria organizada. A medida que os trabalhadores continuem nas mesmas atividades, mas com novo enquadramento sindical, a capacidade de organização, de mobilização e negociação das entidades sindicais são fragilizadas.

“Além desse problema estrutural, foi tratada a atual tentativa de regulamentação da terceirização no país, que é o PLC-30 (PL-4330, na Câmara) em tramite no Senado. A proposta prevê a liberação da terceirização total, sem distinção entre meio e fim, autorizando serem repassadas a terceiros, qualquer atividade ou setor produtivo. Ela autoriza a terceirização infinita através da subcontratação, institucionaliza a figura dos PJ’s (pessoa jurídica – empresa de uma única pessoa) e as cooperativas de trabalho. Enfim, poderemos ter empresas sem trabalhadores contratados diretamente”, define.

Ele esclarece ainda que a estes trabalhadores terceirizados não são assegurados os direitos das convenções coletivas das categorias, nem mesmo muitos dos previstos na CLT. No caso dos PJ’s, por exemplo, não estão assegurados direitos como férias, 13º salário, recolhimento de INSS, FGTS, ou seja, uma precarização total.

“O fenômeno da terceirização, além de precarizar as relações de trabalho, faz o mesmo com as relações sociais, pois empobrece a classe trabalhadora, diminui as arrecadações incidentes às folhas de pagamento, como, por exemplo, recolhimentos de INSS, que assegura as atuais aposentadorias e FGTS, que são recursos canalizados para a habitação. Outro aspecto é a perda da identidade profissional deste trabalhador que passa a ser comumente tratado ‘terceirizado’, não sendo mais reconhecido como um trabalhador de valor”, acrescenta.

Miguel Pereira destaca, contudo, que um dos maiores problemas da terceirização, além da informalidade, são os acidentes de trabalho, mortes e trabalho escravo.

O ENCONTRO