A votação de projetos na Câmara dos Deputados que retiram direitos trabalhistas – PL 4330 (projeto de lei que permite a terceirização sem limites) e MPs 664 e 665 (medidas provisórias que restringem o acesso ao auxílio doença, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial) – revelou um parlamento em sintonia com os interesses dos empresários e agressivo à democracia. 

Presidida pelo deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a chamada Casa do Povo ficou cada vez mais distante daqueles a quem deveria abrir as portas e lançou mão de artifícios para restringir a circulação de parte do movimento sindical, especialmente aquela fatia que se posiciona contrário aos interesses dos patrões.

Com Cunha, a distribuição de senhas aos partidos de acordo com o tamanho das bancadas tornou-se praxe para dificultar ainda mais o acesso da classe trabalhadora ao parlamento. 

“Isso é ilegal e imortal. A representatividade deve estar garantida nas eleições, não para o povo que quer se manifestar, sob pena de cercearmos a democracia e diminuirmos as vozes que não concordam com a postura ditatorial que o senhor Cunha tenta impor na Câmara. Fora as distorções que conhecemos”, comentou o presidente da CUT, Vagner Freitas. 

Em Brasília para acompanhar as votações das MPs 664 e 665, Vagner referiu-se a indícios de que uma central alinhada aos interesses dos patrões recebe senhas cedidas pelos partidos de oposição ao governo, enquanto à CUT e outras organizações em defesa dos trabalhadores recebe, no máximo, 25 passes.ﾠ

De acordo com o dirigente, a Central Única dos Trabalhadores ingressará com medidas legais para garantir a livre circulação dos trabalhadores no Congresso. 

Votação adiada

Nesta terça-feira (12), um acordo entre líderes na Câmara definiu que a votação da MP 664 deve ocorrer na quarta, ao mesmo tempo em que MP 665, já aprovada pelos deputados, deve ser analisada pelo Senado. 

Caso também passe pelos senadores, segue para sanção presidencial. Se houver alguma alteração, retorna para a Câmara para nova votação, mesmo caminho que a Medida Provisória 664 percorrerá. 

Na manhã desta quarta (12), uma comissão formada pelas secretarias Geral Adjunta da CUT (Maria Godói Faria), de Relações do Trabalho (Graça Costa), da Mulher Trabalhadora (Rosane Silva), de Combate ao Racismo (Maria Júlia) e de Meio Ambiente (Jasseir Fernandes) da CUT, além da diretora Executiva Jandira Uehara, pressionarão os deputados e senadores a votarem contra as MPs.

Conforme destacou Maria Faria, o objetivo é fazer com que os parlamentares percebem o quão nocivas são essas medidas para a classe trabalhadora. 

“Faremos esse corpo a corpo com os deputados, senadores, especialmente os líderes de bancadas para deixar claro que não concordaremos com qualquer medida que venha a prejudicar a classe trabalhadora, venha de onde vier, independente do governo ou partido”, ressaltou.

Terceirização em mais uma comissão – Com o mesmo texto do PL 4330, aprovado pela Câmara em abril, o PLC 30/2015 (Projeto de Lei Complementar), que também autoriza a terceirização sem limites, tem recebido um tratamento diferente no Senado.

Ao contrário dos deputados, os senadores acataram ampliar o diálogo e o texto será submetido a mais uma comissão, a de Ciência e Tecnologia. 

Além dessas, o tema será apreciados pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, pela de Assuntos Econômicos, de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais.

Também no Senado, uma audiência pública está marcada para a qunta-feira, às 9h, no auditório Petrônio Portela.