O Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização do trabalho, é prejudicial aos trabalhadores. Segundo o coordenador regional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), procurador do Trabalho Paulo Joarês Vieira, estudos demonstram que funcionários terceirizados recebem menos que trabalhadores diretos, o tempo de permanência nas empresas é menor e a ocorrência de acidentes de trabalho é muito maior em prestadoras de serviços.
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (8), o texto principal do PL, que regulamenta os contratos de terceirização. Outros pontos ainda serão discutidos na próxima semana, e o texto ainda precisa ser analisado no Senado. Mas a proposta permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função. Hoje, esse tipo de contratação é permitida apenas para a atividade-meio, como setores de segurança e limpeza de empresas. O projeto prevê, ainda, a contratação terceirizada tanto para empresas privadas quanto públicas.
Para Vieira, os trabalhadores perdem muito nesse processo de regulamentação. De acordo com o ele, a aprovação da terceirização sem limites configura um retrocesso na legislação trabalhista, pois na prática legaliza a intermediação de mão de obra, embora afirme vedá-la.
O procurador ressalta, ainda, que o projeto vai na contramão das aspirações da sociedade quanto à adoção de medidas de combate à corrupção, pois é sabido que um dos principais focos de corrupção na administração pública são os processos de contratação de terceiros. "O projeto abre um campo propício para esse tipo de situação".
Fonte: MPT-RS
17 de Junho de 2021 às 08:35
10 de Junho de 2021 às 07:19
8 de Junho de 2021 às 17:51