Por Rondineli Gonzales - Seeb/Rondônia 

(Porto Velho-RO) - A agência do Banco da Amazônia de Vilhena sofreu autuação do Ministério Público do Trabalho devido a inúmeras irregularidades cometidas contra seus funcionários. É o que demonstra um vasto documento enviado pelo MPT ao Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO), onde ficam constatadas os desmandos do banco, especialmente no que se refere a nítidos atentados contra os direitos adquiridos e garantidos pelos trabalhadores nas Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho.

A agência, que foi acionada judicialmente por oito funcionários em meados de 2010 e 2011 pelo não pagamento de horas extras executadas e pela não concessão de intervalo de jornada de trabalho, foi condenada em quatro casos e por eles teve que efetuar o pagamento das horas extras (e seus reflexos nos vencimentos) e, principalmente, a pagar valores de R$ 30 mil a título de indenização por danos morais.

O banco já pagou os valores de quatro reclamantes, mas até hoje recorre ao Tribunal de Justiça de Rondônia nos demais casos.

No entanto, de acordo com o ‘dossiê’ encaminhado pelo MPT ao Sindicato, as mazelas contra os funcionários permanecem e são a tônica da agência de Vilhena. O banco continua desrespeitando o Acordo Coletivo de Trabalho e simplesmente não paga as horas extras executadas – quase que diariamente – pelos empregados, não oferece aos funcionários os exames médicos periódicos, não está concedendo o intervalo de 10 minutos (a cada 50 minutos de esforço repetitivo, conforme determina o ACT) e até mesmo não está fazendo o pagamento de salários até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para piorar ainda mais a sua já desfavorável situação judicial, o banco ainda alega que não é de sua política administrativa o pagamento de horas extras, mesmo quando realizadas.

“Queremos parabenizar a atitude dos funcionários que não se sentiram intimidados e procuraram a justiça trabalhista para denunciar esses desmandos e, consequentemente, conseguiram garantir seus benefícios reconhecidos e, principalmente, queremos celebrar essa iniciativa do MPT em fiscalizar de perto e punir esses desmandos que já são antigos e recorrentes dentro do Banco da Amazônia, seja nas agências da capital ou do interior”, avaliou Maria do Socorro, diretora financeira do SEEB-RO e funcionária do banco.