Crédito: Seeb MT, Porto Alegre e Campinas
São Paulo - O Dia Nacional de Luta por isonomia de direitos entre todos os empregados da Caixa Econômica Federal, realizado nesta quinta-feira (11), foi marcado por manifestações em todo o país.
A mobilização foi apontada no 3º Encontro Nacional de Isonomia, ocorrido em 30 de agosto em Brasília, e aprovada pelo Comando Nacional dos Bancários. Houve protestos e reuniões nos locais de trabalho, com distribuição e leitura de manifesto.
Conforme levantamento preliminar, baseado em informações dos sindicatos para a Contraf-CUT, ocorreram atividades em diversas cidades, tais como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife, Cuiabá, Salvador, Campinas, Catanduva, Criciúma (SC), Vitória da Conquista (BA), Campos de Goytacazes (RJ) e ABC, dentre outras. A luta pela isonomia figura entre as principais prioridades específicas da Campanha 2014 na Caixa.
A Contraf-CUT e a Fenae rechaçam o fato de que atualmente existem na Caixa trabalhadores de duas categorias desempenhando os mesmos papéis. Mais do que inaceitável em um banco essencial para o país, parceiro estratégico na execução de políticas públicas, a prática fere o artigo 5º da Constituição Federal.
O manifesto aponta que a distinção entre os empregados foi introduzida em 1998, durante o governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, que privatizou várias empresas públicas e deixou um rastro de desemprego e enfraquecimento do estado.
Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretora de Administração e Finanças da Fenae, lembra que a Caixa passou por um processo acelerado de desmonte e nesse período, na empresa, "o modelo de gestão foi ditado por medidas como demissão de empregados pela RH 008, implantação de três PADVs, flexibilização da jornada, reajuste zero, discriminação aos aposentados e ataque às entidades de representação dos bancários".
Isonomia para corrigir injustiças
Isonomia é uma das prioridades das negociações específicas da Campanha 204 com a Caixa. Os focos da mobilização pela igualdade de tratamento são o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), o chamado anuênio, e a licença-prêmio, direitos que foram retirados de todos os empregados que ingressaram no banco após 1998.
O que já conquistamos
2003: concessão do gozo de Apips e parcelamento de férias para os novos empregados. Início de recuperação da cesta- alimentação, que era de 25% do valor da categoria.
2004: alteração no plano de saúde com contribuição proporcional de 2% sobre a remuneração. Possibilidade de acúmulo e conversão de Apips para os novos empregados.
2005: retorno do auxílio-alimentação para aposentados até fevereiro de 1995. Equiparação da cesta-alimentação ao valor da categoria.
2006: criação do Novo Plano da Funcef. Democratização da Funcef, com eleição de 50% da diretoria e dos conselhos.
2007: ampliação do reembolso do adiantamento de férias em 10 parcelas. Manutenção do Saúde Caixa para quem se aposentou em efetivo exercício na Caixa.
2008: unificação das tabelas do Plano de Cargos e Salários (PCS).
O que ainda falta para conquistar
- Licença-prêmio.
- Adicional por Tempo de Serviço (ATS) ou anuênio, correspondente a 1% do salário-padrão a cada ano trabalhado até 35 anos de atividade. Os últimos empregados a ingressarem na Caixa com direito ao ATS são os do concurso de 1990 - o concurso seguinte só veio a ocorrer em 1998, já sob a égide da referida resolução.
Fonte: Contraf-CUT com sindicatos
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