Brasília - O movimento sindical classifica como retrocesso a aprovação, pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira (27), da proposta que inclui na Constituição Federal a doação de empresas privadas a partidos políticos. Foram 330 votos favoráveis (32 a mais do que o mínimo necessário – 308), 141 contra e uma abstenção.
“Além de ser uma fonte inesgotável de corrupção, o financiamento privado só contribui para degradar ainda mais o sistema político brasileiro vigente”, critica o presidente do Sindicato, Eduardo Araújo. Como exemplo, ele cita que a doação de empresas privadas a partidos políticos passou de R$ 827 milhões em 2002 para R$ 4,9 bilhões em 2010.
Os deputados do PT, PPS e PCdoB foram unânimes em rejeitar a proposta. No entanto, os do PSDB e do PSD, com exceção de um de cada partido, votaram unanimemente a favor. E apenas quatro parlamentares do PMDB se manifestaram contrários ao financiamento privado das campanhas.
A votação ocorreu após uma manobra executada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o apoio de partidos de oposição, entre eles o PSDB. Na terça-feira (26), o plenário da Câmara havia rejeitado o financiamento privado. Foram 266 votos, 44 a menos do que o necessário para que haja mudanças na Constituição.
Acreditando na aprovação da medida, Cunha acertou com os partidos que aquela seria a única votação sobre o tema. Porém, ao ser derrotado, ele reconsiderou com a justificativa de que fez um “comentário talvez equivocado” no dia anterior.
Na ementa escrita pelo deputado Celso Russomano (PRB/SP) para o segundo dia de votação, foi incluído no texto original do relator, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o seguinte parágrafo, que abre margem para interpretação: “É permitido aos candidatos receber doações de recursos financeiros ou de bens estimáveis em dinheiro de pessoa físicas”.
No entanto, na pressa, Eduardo Cunha e Russomano esqueceram que os partidos são pessoas jurídicas. Sendo assim, não poderiam repassar nenhum centavo para financiar as campanhas de seus candidatos.
Dirigentes sindicais acreditam que, o partido recebendo recursos, além da questão da corrupção eleitoral ainda tem o fisiologismo, ou seja, a direção do partido poderá manipular esses recursos e favorecer alguns candidatos em detrimento de outros.
A reforma política está sendo votada em primeiro turno e ainda terá de ser submetida a uma votação em segundo turno na Câmara. Depois, segue para apreciação no Senado.
“Derrota grave”
O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, Aldo Arantes, qualificou a aprovação do financiamento privado de campanha como um profundo retrocesso. “É uma derrota grave para o sistema eleitoral brasileiro”, frisou. E assegurou: “Mas vamos continuar na luta”.
“Essa decisão da Câmara, além de inconstitucional, prejudica a democracia porque coloca na Constituição uma das principais causas da corrupção. É uma decisão que vai na contramão do que espera a população, que não aceita a influência do poder econômico decidindo quem se elege e quem não se elege”, acrescenta Marcelo Lavenere, representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) na Coalizão.
O projeto de iniciativa popular da Coalizão apresenta uma proposta de representação política mais identificada com a maior parte da sociedade. Atualmente, a Coalizão é formada por mais de 100 entidades representativas e movimentos sociais do país.
“Distritão”
Os deputados rejeitaram, na terça-feira (26), a proposta que previa a mudança do sistema eleitoral no Brasil do atual proporcional com lista aberta para o chamado "distritão". Atualmente, os votos para cargos legislativos (exceto o Senado) são direcionados às legendas. Quanto mais votos a legenda consegue, mais parlamentares ela consegue eleger.
No modelo chamado distritão, defendido por Cunha, Estados e o Distrito Federal seriam transformados em "distritos eleitorais" e os candidatos eleitos seriam os que obtivessem o maior número de votos, da mesma forma que prefeitos, governadores, presidentes e senadores são eleitos.
Mariluce Fernandes
Do Seeb Brasília
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