Belém PA - Foi através de um ato em frente à superintendência do Banco do Brasil, em Belém, que o Sindicato dos Bancários trouxe à tona a verdade sobre os planos de funções do Banco do Brasil, na manhã desta quarta-feira (11).

O Sindicato ingressou com a ação em 2013, no mesmo ano, obteve vitória e de lá pra cá o banco tenta de todas as formas anular a decisão da justiça, em todas sem sucesso. Em retaliação, o Banco do Brasil decidiu então de forma unilateral e administrativa suspender todas as comissões para seus assistentes e analistas.

O Banco do Brasil está proibido de:

1) Exigir dos empregados, que a partir de 28.01.2013 passaram a ocupar “função de confiança”, a assinatura em “termo de posse para o exercício de função de confiança”;

2)ﾠRealizar o descomissionamento de funcionários ocupantes de “função de confiança” que não tenham realizado a assinatura do “termo de posse para o exercício de função de confiança” até o dia 04.02.2013;

3) Reduzir os salários dos empregados ocupantes de funções comissionadas e que se recusem a assinar o “termo de posse para o exercício de função de confiança” e que possuam mais de 10 anos de percepção de gratificação de função;

4) Exigir dos empregados que desejem optar pelo exercício de “função gratificada”, a assinatura em “termo de posse para o exercício de função gratificada”;

5) Reduzir o conjunto remuneratório dos trabalhadores que, tendo ou não assinado “termo de posse” tenham optado por “função gratificadas” com jornada de 6h/dia;

6)ﾠNão aceitar a opção de seus funcionários por “funções gratificadas” com jornada de 6h/dia, mesmo quando estes funcionários se opuserem à obrigação de assinar “termo de posse para o exercício de função gratificada”. A multa diária por violação de quaisquer das medidas determinadas acima é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

“O Banco do Brasil adotou uma postura lamentável, de dizer aos seus funcionários que não está garantindo as promoções e gratificações de assistentes e analistas do banco por conta da ação movida pelo Sindicato, para fazer com que a categoria pressione a sua entidade sindical. Repudiamos a postura do banco, que sabe perfeitamente que a ação não lhe impede de fazer promoções ou de pagar gratificações, essa foi uma decisão que o banco tomou para jogar a categoria contra o Sindicato, mas isso nós não iremos permitir”, destacou a presidenta do Sindicato, Rosalina Amorim.

O processo 00019563.2013.5.08.0007 (sobre os planos de funções) encontra-se no TST desde setembro do ano passado aguardando julgamento.

Fonte: Bancários PA