Brasília - Representantes de movimentos em favor da manutenção da cultura quilombola participaram de reunião no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no último dia 3, para discutir ações de apoio em favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239/2003, que regulamenta o reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. O presidente do Sindicato, Eduardo Araújo, participou da reunião.

A ADI ainda será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso o grupo em prol dos quilombos vem preparando ações para ressaltar a importância do reconhecimento da cultura quilombola e preservação dos espaços ocupados por eles.

Entre os presentes na reunião estavam Humberto Adami Santos Júnior, vice-presidente da Comissão da Igualdade Racial do Conselho Federal da OAB e diretor do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara); José Antonio Ventura, que é quilombola e dirigente da Frente Nacional Quilombola de Patos de Minas; e a conselheira do Conselho Nacional da Igualdade Racial e dirigente do Movimento Negro Unificado, Angela Gomes, entre outros integrantes de movimentos ligados à causa quilombola.

O grupo de debate analisou várias propostas pela valorização do movimento por reconhecimento dos quilombos, bem como ações para recolher documentos que comprovem a ocupação dos quilombolas nas terras há décadas. Uma das sugestões é a construção de um Fórum Nacional voltado à discussão do tema com a participação da sociedade civil e do movimento negro para registrar fatos, dados, experiências, pesquisas científicas e demais contribuições na construção do processo da Comissão da Verdade sobre a escravidão.

O grupo também formulará uma minuta de substitutivo do Decreto 4887 com o objetivo de possibilitar a implementação das políticas públicas de regularização das comunidades quilombolas. A ideia é aperfeiçoar as medidas e retirar os entraves que atualmente fazem com que 5 mil comunidades quilombolas aguardem a certificação há mais de doze anos.

Sindicato discute valorização étnica

Os temas da valorização das culturas populares e o combate sistemático a todas as formas de discriminação são pautas de interesse público que o Sindicato dos Bancários de Brasília abraça. Recentemente, dia 26 de novembro, a entidade promoveu o evento Bancários Debatem, que teve como tema ‘A negra e o negro na conjuntura atual’. O respeito às etnias foi um eixos centrais da discussão.