Brasília - Entidades que compõem o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) realizam mobilizações e atos públicos em pelo menos três capitais esta semana: Rio de Janeiro, Brasília e Recife. As ações marcam os cincos anos de realização da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e servirão para cobrar a implementação das mais de 600 resoluções aprovadas no evento e que até hoje não saíram do papel; além de coletar assinaturas para o Projeto de Iniciativa Popular da Mídia Democrática.

Ao contrário de países que apresentam mais democracia nas comunicações como Estados Unidos, França, Reino Unido, Alemanha, Canadá, Espanha e Argentina, o Brasil pode ser caracterizado hoje por uma brutal concentração dos meios de comunicação, tanto na radiodifusão quanto nos veículos impressos. Até mesmo a internet, que multiplicou o número de vozes no espaço público midiático, ainda tem forte presença dos mesmos conglomerados, reforçando a concentração econômica do setor.

Em novembro, a Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC lançou nota pública cobrando do governo federal e do Congresso Nacional mudanças no setor, a partir da discussão e aprovação de um novo marco regulatório. A legislação que rege os serviços de rádio e TV no Brasil é de 1962 e vários artigos da Constituição de 1988 até hoje não foram regulamentados, inclusive aqueles que impedem a prática de oligopólios e monopólios (art. 220).

“Ao mesmo tempo, carecemos de mecanismos transparentes e democráticos para a concessão de outorgas de radiodifusão e não há no país uma política que garanta a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação, como previsto na Constituição Federal. A ausência de um campo público de comunicação robusto aumenta o poder de mercado do setor privado/comercial, enquanto canais comunitários seguem à margem do sistema midiático”, aponta um trecho da nota.

O FNDC trabalha, atualmente, em torno do Projeto de Lei da Mídia Democrática, que garante dispositivos de fomento à produção regional e independente no rádio e televisão, cria mecanismos de combate à concentração econômica dos meios, impede o controle de emissoras por políticos, amplia espaço para emissoras comunitárias e públicas com participação social, independência editorial e autonomia financeira. A proposta resgata boa parte das discussﾵes da Confecom.

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