Brasília - Retrocesso social. Essa é a avaliação dos participantes do debate promovido pelo Sindicato nesta segunda-feira (26), no Teatro dos Bancários, sobre as medidas provisórias 664 e 665, que retiram direitos trabalhistas e previdenciários dos brasileiros.
O pacote das propostas que alteram regras sobre o seguro-desemprego, auxílio-doença e pensão por morte, anunciado pelo governo federal no dia 30 de dezembro de 2014, é classificado pelo movimento sindical como conservador, inoportuno e prejudicial para toda a sociedade.
“São medidas que caminham no sentido contrário dos avanços conquistados nos últimos 12 anos na área social,” observa o presidente do Sindicato, Eduardo Araújo. Segundo ele, o momento é delicado e exige preparação. “Por isso, esse debate é de grande importância para refletirmos e chegarmos a um consenso para pedirmos a revogação dessas medidas”, pontuou o dirigente sindical.
Nesta quarta-feira (28), às 14h, a CUT Brasília e os sindicatos filiados realizarão manifestação em frente ao Ministério da Fazenda para exigir a garantia dos empregos, a manutenção e ampliação de direitos e impedir que a agenda da direita derrotada nas eleições, de arrocho, recessão e desemprego, seja colocada em prática (leia mais: CUT e sindicatos realizam ato na Fazenda nesta quarta). A mobilização estará ocorrendo, simultaneamente, em todo o país.
Para o assessor da Secretaria de Saúde da CUT Nacional, Gilberto Salviano da Silva, é fundamental o aprofundamento da discussão do movimento sindical diante das duas MPs, uma vez que uma delas interfere diretamente no auxílio-doença, pensão por morte e na terceirização da perícia médica para as empresas privadas.
“Somos contra essas medidas. A CUT, em negociação com ministros, semana passada, requereu que as medidas fossem retiradas porque elas têm violações flagrantes aos direitos humanos, principalmente a 665, que amplia o prazo para que o trabalhador tenha direito ao seguro-desemprego”, ressaltou Gilberto Silva. E acrescentou: “São medidas nefastas que afetam o cotidiano dos trabalhadores, e a CUT não aceita isso de forma alguma”.
Mobilização
“Nesse debate concluímos sobre a necessidade da mobilização sindical e do papel jurídico de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para tentar reverter as MPs. No nível político, vamos tentar fazer uma desconstrução dessas medidas provisórias porque entendemos que quem vai perder os seus direitos são os trabalhadores”, frisou o organizador do debate, o secretário de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato, Wadson Boaventura.
A assessora jurídica da área de Saúde da Contraf-CUT Maria Leonor Poço considerou o debate fundamental neste momento, “porque realmente as medidas provisórias chegaram de forma inoportuna, surpreendendo trabalhadores, entidades sindicais e organizações civis com a austeridade das propostas”.
Leonor Poço classificou as medidas como decepcionantes e assinalou que é importante que se garanta o estado democrático de direito e o direito dos trabalhadores de participarem desta discussão. Segundo ela, isso, inclusive, é um compromisso internacional que o Brasil assumiu.
“O cenário é triste e as medidas são lesivas, uma vez que desprotegem grande parcela da sociedade”, comentou o advogado Lauro Thaddeu Gomes, do escritório Castagna Maia Advogados Associados, da área de saúde. “É de grande importância que os movimentos sindicais se articulem neste momento para impedir o retrocesso no campo social”, completou José Eymard Louguercio, da LBS Advogados, que presta assessoria ao Sindicato.
Betânia Hoyos, advogada do movimento sindical, com atendimento a bancários em questões previdenciária e acidentária, avalia que este “é apenas o início de um processo doloroso, mas que vai acabar fortalecendo os movimentos sindicais e das classes, e vai fazer com que a sociedade busque cada vez mais a proteção dos direitos fundamentais e sociais”.
Impacto das medidas
Recentemente, o Dieese publicou uma nota técnica, com avaliação dos impactos dessas MPs para os trabalhadores, tanto das restrições aos benefícios sociais quanto com relação ao que o trabalhador deixaria de receber, caso as medidas sejam adotadas.
“O que percebemos com base na proposta apresentada pelo governo é que as medidas procuraram economizar recursos na ordem de R$ 18 bilhões, sendo R$ 14 bilhões com as mudanças nas regras do seguro-desemprego e os outros R$ 4 bilhões na regra do abono salarial”, ponderou o economista Pedro Tupinambá, da Rede Bancários.
Tupinambá sustenta que essas regras penalizam diretamente os trabalhadores de baixa renda, já que o governo não ataca diretamente o principal problema, que é a rotatividade no mercado de trabalho.
“As MPs terão implicações profundas tanto do ponto de vista trabalhista quanto previdenciário, já que, além do seguro-desemprego e o auxílio-doença, há outras medidas a serem adotadas, como por exemplo, em relação ao seguro-defeso, assim como a pensão por morte”.
Confira aqui os vídeos do debate sobre as MPs 664 e 665.
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