Brasília - A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou no dia 1º julho, com emenda, o Projeto de Lei nº 296/15, de autoria de Valmir Assunção (PT-BA), que transforma O Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, em feriado em todo o país. O texto aprovado modifica a Lei nº 662/49, que define os feriados nacionais, e agora será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo Assunção, a data da morte de Zumbi dos Palmares, líder da resistência negra à escravidão, representa a herança histórica da população negra no processo de libertação e de luta por direitos violados. Relatora na comissão, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defende a aprovação da proposta. “Em um país habituado a cultuar personagens históricos de cor branca, nada mais justo do que ampliarmos tal reconhecimento”, diz a deputada.
O diretor de Cultura da Fenae, Moacir Carneiro, destaca a importância de transformar o Dia Nacional da Consciência Negra em feriado nacional. “A medida reafirma a cultura negra como sendo uma das referências na construção da identidade de todos os brasileiros. Ao mesmo tempo, isso vai despertar a consciência da população para a necessidade de combatermos o preconceito racial, que, apesar do avançar dos anos, ainda se manifesta”, afirma.
Vários estados e municípios brasileiros já aprovaram leis que fixam o 20 de novembro como feriado: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e cerca de 150 cidades de outros 12 estados. Em vez de criar uma nova lei, a relatora Jandira Feghali propôs emenda para modificar a legislação que já define como feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.
17 de Junho de 2021 às 08:35
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