A aprovação do texto-base do Projeto de Lei (PL) 4330/04 escancarou a disputa e a discrepância de representatividade da população brasileira no Congresso Nacional.

Com o poder de ser a mais expressiva da Casa, a bancada empresarial, com 221 dos 513 parlamentares, votou em peso pela ampliação da terceirização. Dos 189 deputados que registraram a decisão, 86% disseram sim ao texto. O número equivale a 50% dos 324 votos pela aprovação do PL. 

Já a bancada com origem trabalhista, formada por 51 deputados, registrou o voto de 44 deles. Desses, 37 (72%) foram contra o PL e outros sete abraçaram o projeto: três deputados do PSDB (Delegado Waldir, João Campos e Rogério Marinho), dois do PDT (André Figueiredo e Giovani Cherini) e mais dois do Solidariedade (Augusto Carvalho e Paulo Pereira, o Paulinho da Força).

Deputado defende que PL 4330 afete também fundações e autarquias públicas (Foto ao lado: Arquivo Pessoal)

No lado dos empresários, a ideia de que esta legislatura é a chance para fazer avançar a pauta dos patrões fica cada vez mais clara e um dos expoente é o deputado Laércio Oliveira (SD-SE).

Fundador da Multiserv, empresa sergipana de terceirização de serviços, da qual afirma ter se afastado (“os negócios continuam mas sem minha participação”), o parlamentar aponta que apresentará uma emenda para que autarquias e fundações, também possam terceirizar seus quadros. Atualmente, admitem via concurso público.

Para Laércio Oliveira, o ponto mais polêmico, a terceirização até para a atividade-fim (principal da empresa), deve ser definitivamente admitida porque já é uma prática que existe no país há dezenas de anos.