"Aqui vocês serão sempre bem-vindos. Vamos sempre garantir a presença de vocês em nosso plenário", disse na tarde desta quinta-feira (9) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, aos presidentes da CUT, da UGT, da CTB, da Nova Central e da CSB, durante audiência.
Na última terça-feira (7), por ordem do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sindicalistas e militantes contrários ao PL 4330, da terceirização total, foram não apenas impedidos de entrar na casa, como duramente agredidos tanto pela PM do Distrito Federal quanto pela Polícia Legislativa.
Vagner Freitas, da CUT, Ricardo Patah, da UGT, Adilson Araújo, da CTB, José Calixto Ramos, da Nova Central, e Antonio Neto, da CSB, reuniram-se em audiência com Lewandowski para tratar do PL 4330.
O ministro garantiu aos sindicalistas que não há nenhuma decisão tomada pelo tribunal em relação ao tema. E sugeriu aos dirigentes sindicais que aguardem a completa tramitação do PL 4330 no Legislativo e no Executivo antes de decidirem ingressar com qualquer ação no STF.
"Estamos empenhados em fazer justiça e em manter a paz social e a independência entre os poderes da República, disse Lewandowski. E completou: "Nós vamos fazer justiça".
Lewandowski não emitiu opinião sobre o que pensa do PL 4330 durante a audiência de hoje. Porém, em maio do ano passado, quando ainda não presidia o Supremo, Lewandowski votou contra a terceirização na atividade-fim em julgamento de recurso impetrado pela empresa Celulose Nipo Brasileira, que havia sido condenada pela Justiça do Trabalho. Entretanto, a empresa teve seu recurso acolhido pela maioria do plenário.
Ontem, os deputados federais Sibá Machado (PT-AC) e Alessandro Molon (PT-RJ) entraram com mandado de segurança contra Eduardo Cunha e a forma com que foi votado o texto-base do PL 4330. Pouco pode se esperar dessa ação, já que sua apreciação caberá ao ministro Gilmar Mendes, o mesmo que há um ano segura uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.
O secretário-geral da Presidência, Miguel Rossetto, responsável pelas relações com os movimentos sociais, divulgou nota ontem condenando a aprovação do texto-base do PL 4330.
Vagner lembrou ao presidente do STF que a votação na Câmara "foi açodada, sem debate, truculenta e antidemocrática". E concluiu: "Temos de reverter essa barbaridade".
Fonte: Isaías Dalle e Marize Muniz - STF
17 de Junho de 2021 às 08:35
10 de Junho de 2021 às 07:19
8 de Junho de 2021 às 17:51