Porto Velho RO - É com profundo pesar que comunicamos que, dos oito deputados federais de Rondônia, seis atuaram contra os trabalhadores votando a favor do Projeto de Lei 4330, na tarde de ontem, quarta-feira, dia 8 de abril, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
São eles:
Expedito Netto (Solidariedade)
Lúcio Mosquini (PMDB)
Luiz Cláudio (PR)
Mariana Carvalho (PSDB)
Marinha Raupp (PMDB)
Nilton Capixaba (PTB)
O deputado federal Lindomar Garçon (PDT) esteve ausente da votação.
Apenas o deputado Marcos Rogério (PDT) votou contra o projeto que vai precarizar o trabalho no Brasil.
Não aceite a desculpa de que esse projeto vai beneficiar 12 milhões de trabalhadores terceirizados!
Prejudica os atuais terceirizados, pois acaba com a responsabilidade solidária em caso de calote da empresa terceirizada.
Quem não se lembra da Empresa Rocha Vigilância, que demitiu 1.622 vigilantes em outubro de 2013 e não pagou as rescisões e eles só receberam por causa da responsabilidade solidária do Governo, que foi acionado na Justiça do Trabalho?
Vai prejudicar mais de 40 milhões de trabalhadores que são empregados diretos e agora poderão ser terceirizados, com salários, benefícios e garantias menores; além de não ter, sequer, a garantia da responsabilidade solidária do contratante, privado ou público.
É o começo do fim!!!
Veja o manifesto de 19 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre esse famigerado PL-4330:
"A diretriz acolhida pelo PL 4.330-A/2004, ao permitir a generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no país, com a potencialidade de provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais”.
Você vai confiar nos ministros do TST ou nos patrões e seus representantes que estão dizendo que o PL-4330 é uma maravilha?
TRAIÇÃO
Para o presidente do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO), José Pinheiro, esse foi um dos maiores e mais duros golpes da história aplicados pelos parlamentares que representam Rondônia.
“A aprovação desse projeto de lei é um verdadeiro retrocesso e a atuação dos deputados federais a favor disso representa um legítimo ato de traição com os trabalhadores e com o povo rondoniense. Nós, do Sindicato, vamos denunciar à toda a população esses parlamentares que se posicionaram como inimigos dos trabalhadores, seja por meio de matérias na imprensa, seja pelas redes sociais e até mesmo em outdoor’s, com os nomes de cada um dos deputados e senadores que foram - ou ainda irão – corroborar com a precarização do trabalho no país”, destacou Pinheiro.