Matéria contraria trabalhadores e demais movimentos sociais, por poder levar à precarização dos direitos trabalhistas e dos salários

por Redação RBA

Brasília – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feria (8), por 324 votos a 137 e duas abstenções, o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, o PL da Terceirização, que regulamenta a prática no setor privado, empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dosdestaques para a próxima terça-feira, quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas.

O substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que relatou a matéria em Plenário em nome de todas as comissões, manteve, por exemplo, a possibilidade de a terceirização ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa.

O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Os opositores do projeto argumentam que isso provocará a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários.

Esse deve ser um dos pontos a serem debatidos por meio de destaques na próxima semana.

Em breve mais informações