Brasília - A mando do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), policiais militares agiram com truculência contra os trabalhadores no ato organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), centrais sindicais e entidades filiadas, na tarde desta terça-feira (7), em frente ao Congresso Nacional, para pressionar os parlamentares a rejeitarem o PL 4.330/2004, que libera a terceirização para todas as atividades da empresa. Alguns manifestantes ficaram feridos e tiveram de receber atendimento médico no serviço ambulatorial da Casa.
Caravanas de vários estados do país marcaram presença no ato, que reuniu mais de 5 mil manifestantes. Enquanto eles se preparavam para se aproximar, pacificamente, do Congresso, a Polícia Militar do DF reagiu de forma truculenta, com bombas de efeito moral e spray de gás de pimenta, impedindo a entrada dos trabalhadores. Três trabalhadores ficaram feridos, entre eles Nelson Canesin, um integrante da delegação do Sindicato dos Bancários de São Paulo, que saiu com o rosto todo ensanguentado. Ele recebeu atendimento médico no posto da Câmara dos Deputados.
Logo em seguida, os PMs formaram uma barreira para impedir a entrada de carros na Chapelaria do Congresso Nacional. Houve mais tumulto, quando os policiais novamente reagiram com mais bombas à aproximação dos trabalhadores à Casa do Povo. Um manifestante foi imobilizado com taser (arma não-letal).
No anexo II da Câmara dos Deputados também houve confusão e, mais uma vez, os policiais militares usaram spray de gás de pimenta, atingindo vários trabalhadores. O secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Wescly Queiroz, desmaiou e teve de receber atendimento médico.
Entre os gritos de guerra dos trabalhadores e trabalhadoras, estavam "não à precarização", “eu não sou baderneiro, eu só não quero que roubem o meu dinheiro”, “policial, pai de família, não defenda essa quadrilha” e “você aí fardado, você vai ser terceirizado”. Os manifestantes também vaiaram o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e ao relator da proposta, Arthur Maia (SD-BA).
“Estamos há mais de 10 anos contra o PL 4.330, porque a sua aprovação representa mais aumento de acidentes de trabalho, piores salários e condições de trabalho, e não há respeito das empresas nos contratos trabalhistas”, ressaltou Jacy Afonso, secretário de Organização e Política Sindical da CUT.
Jacy Afonso comentou que ficou surpreso ao saber que a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e o Centro dos Sindicatos Brasileiros (CSB) se juntaram aos empresários para aprovação do PL 4330. “Isso demonstra que eles estão a favor da precarização da terceirização”, desabafou.
O presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, convocou todos os trabalhadores a juntarem a essa luta que é de todos. “Não podemos permitir que haja retrocesso. Por isso, somos contra esse projeto que não traz benefícios para os trabalhadores e só prejudica e flexibiliza as relações de trabalho, facilitando ainda mais as subcontratações e livrando patrões das suas devidas responsabilidades”, afirmou.
O posicionamento da bancada do PT contra o PL 4.330 foi reafirmada pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF). “Não tem que ter urgência para tirar direitos dos trabalhadores. Isso é um desrespeito com quem constrói esse paísﾀﾝ, disse. E acrescentou: “Eles querem rasgar a luta de Zumbi dos Palmares, mas não vão conseguir”.
Na opinião da parlamentar petista, se o PL for aprovado, “será o maior ataque que a classe trabalhadora já sofreu neste país até hoje”.
O presidente do Sindicato, Eduardo Araújo, considerou o ato histórico. “O PL 4330, se aprovado, vai destruir todos os nossos direitos adquiridos ao longo de décadas. Por isso, nós bancários estamos aqui vigilantes, juntamente com varias categorias, e não descansaremos enquanto esse projeto não for enterrado”, assegurou.
PL 4330
O projeto libera a terceirização para todas as atividades das empresas. Na prática, ele legaliza o desmanche da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), tira dos trabalhadores direitos duramente conquistados e dá aos patrões segurança jurídica para contratar do jeito que quiserem.
O PL apresenta uma falsa regulamentação da terceirização. O seu principal ponto é a permissão de que empresas terceirizem não só atividades-meio (funções de apoio ao negócio central da empresa, como limpeza e vigilância), mas também as atividades-fim (por exemplo, a fabricação de carros, no caso de uma montadora). Por isso, os trabalhadores defendem que a lei irá deteriorar o mercado de trabalho.
Se aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei será encaminhado para votação no Senado.
Câmara adia votação do PL 4.330
Após pressão dos trabalhadores, a Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação do PL 4330 para esta quarta-feira (8).
Mariluce Fernandes
Do Seeb Brasília
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