O Bradesco terá de pagar dano moral coletivo de R$ 1 milhão pela irregularidade de usar bancários para a tarefa de transportar valores, ao invés de convocar profissionais legalmente habilitados para o serviço.
A decisão também obriga o banco a contratar policiais militares e profissionais afins, sob pena de multa de R$ 50 mil por trabalhador encontrado em situação irregular. A sentença foi dada pela 10ª Vara do Trabalho de Belém em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
O banco foi processado em maio de 2013, após o MPT comprovar denúncia do Sindicato dos Bancários do Pará e Amapá. O sindicato apontava a morte de um policial militar e o ferimento de um empregado do banco, baleado de raspão, durante uma tentava de assalto no transporte de valores entre os municípios de Abaetetuba e Muaná (PA), em junho de 2011.
Outro caso registrado foi o de um gerente do Bradesco, que em fevereiro de 2013 foi interceptado na barreira da Polícia Federal enquanto transportava R$ 60 mil em uma pasta de plástico. O dinheiro saiu da agência do município de Benevides para o Posto de Atendimento Avançado (PAA) de Santa Bárbara.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lavrou um auto de infração pelo episódio. Com a sentença, o Bradesco também deverá divulgar a decisão, conforme pedido do MPT, em todos os seus quadros de aviso, inclusive nas agências, pelo prazo mínimo de um ano, sob pena de multa.
Fonte: Contraf-CUT com MPT
17 de Junho de 2021 às 08:35
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