Cuiabá/MT - Está marcada para a próxima terça-feira (12) uma reunião com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Renato de Lacerda Paiva, em Brasília. A reunião foi solicitada pelo Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (SEEB-MT) com o objetivo de sensibilizar o magistrado, que é o relator do processo, acerca da ação sobre 7ª e 8ª horas dos Assistentes de Negócios do Banco do Brasil. A ação sindical será em Brasília às 13:30.
Os trabalhadores estão na expectativa de que o TST analise o agravo de instrumento impetrado pelo Banco do Brasil e também um pedido do SEEB-MT em relação à compensação da gratificação no pagamento das horas extras definida no TRT. O processo está no TST desde dezembro de 2012.
A ação referente à 7ª e 8ª horas dos Assistentes de negócios do Banco do Brasil está no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para julgamento e foi impetrada pelo Sindicato em 2010, onde foi julgada procedente, entretanto, o banco recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), porém, também foi derrotado, pois os desembargadores seguiram a decisão de primeira instância.
Após as derrotas na 1ª e 2ª instância, o BB entrou com recurso de revista ao TST, todavia, o TRT-MT negou seguimento, mas o banco utilizou-se do último recurso para protelar a finalização do processo, impetrando agravo de instrumento.
Esta reunião foi marcada após uma série de investidas do SEEB-MT para marcar uma agenda com o ministro do TST. O secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato e funcionário do Banco do Brasil, Alex Rodrigues, afirma que o intuito da reunião é sensibilizar o ministro sobre o direito dos bancários e destacar que o próprio banco já fez este reconhecimento.
“O próprio Banco do Brasil já reconheceu o direito das 7ª e 8ª horas dos bancários. Os funcionários aguardam uma decisão positiva. Também citaremos ao ministro que há outras decisões no TST que reconhecem que o cargo destes trabalhadores é de seis horas. O Sindicato também espera sair com uma data para o julgamento da ação”, afirma o secretário do SEEB-MT, Alex Rodrigues.
Ida ao TST - Devido às diversas solicitações e dúvidas dos bancários quanto a data da finalização do processo, o Sindicato decidiu ir ao gabinete do ministro relator do processo no TST em novembro de 2013 para averiguar o motivo da demora.
Nesta visita que ocorreu em Brasília, o diretor Jurídico do SEEB-MT, Alex Rodrigues, esteve com a assessora do ministro responsável pelo processo, onde foi informado que o gabinete estava com muitos processos pendentes e que a previsão para o julgamento da ação seria o primeiro semestre de 2014. Diante desta informação e visando acompanhar de perto o processo, a assessoria jurídica do Sindicato fez ligações mensais ao TST durante todos meses e, em maio deste ano, o TST informou que o processo seria colocado na pauta em junho. Todavia, o semestre terminou e não houve o julgamento.
A partir deste fato, o SEEB-MT entrou em contato com o TST para saber o motivo de não ter sido julgado em junho, recebendo a informação de que não foi possível colocar o processo nas pautas do mês em razão de excesso de processo no gabinete. Também informaram que em julho o ministro estaria de férias, mas que o processo está com indicativo de prioridade. E após essa informação o sindicato decidiu agendar outra visita no dia 12 de agosto.
Fonte: Seeb/Mato Grosso
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