(Belém-PA) - Bancários, clientes e usuários já sabem que existem duas leis, uma estadual e outra municipal, que estabelecem um tempo de espera para atendimento nas agências bancárias; mas só o sindicato da categoria e os próprios trabalhadores entendem o verdadeiro motivo do não cumprimento das mesmas: a necessidade de mais contratação de bancários e bancárias, além da abertura de mais agências.
“As longas filas e demora no atendimento são reflexos da má vontade dos bancos em contratar mais bancários e bancárias para suprirem a demanda. Todo o ano aumenta em milhares a clientela, mas as contratações não seguem na mesma proporção, e o resultado é o que vemos quase todos os dias, agências superlotadas, clientes estressados e bancários adoecidos”, destaca a presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará, Rosalina Amorim.
Filas-antes-mesmo-de-as-agencias-abriremA lei municipal 9005/2013 estabelece o limite máximo de 20 minutos de espera nas filas dos bancos, nos dias úteis, e de 30 minutos na véspera ou após feriados prolongados. A estadual 7.255/2009 determina para todo o Pará o prazo máximo de até 30 minutos, em dias normais, e até 45 minutos, em véspera e depois de feriados prolongados.
O problema (do tempo de espera nas filas) foi tema de reunião entre a Secretaria Municipal de Economia (Secon), Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado, Sindicato dos Bancários do Pará e representantes de bancos públicos e privados.
Bancos faltam - O encontro, organizado pela Secon, foi para comunicar aos convidados sobre as fiscalizações, os principais problemas encontrados e quais os próximos passos. Uma nova reunião ficou agendada, com data a ser definida, já que apenas representantes do Banco do Brasil, Caixa, Bradesco e Safra compareceram.
“Todos os bancos foram convidados e apenas 4 mandaram representantes, o que prova a total falta de interesse dessas instituições pública e privada em melhorar o atendimento à população. A ausência da maioria nos leva a acreditar que os estabelecimentos preferem pagar as multas do que contratar novos funcionários para agilizar o atendimento ao público”, destaca o diretor jurídico do Sindicato, Cristiano Moreno.
Na lei municipal, as sanções variam de advertência por escrito, multa e em caso de reincidência, até a suspensão do alvará de funcionamento. Já na esfera estadual, não há advertências, apenas multas, que podem ser dobradas em caso de reincidência.
Problemas além das filas – Durante a reunião, os casos que mais chamaram a atenção dos fiscais foram citados, entre eles está a falta de acessibilidade no BB da Av. Pedro Miranda, onde os caixas ficam no segundo andar da unidade, que não possui elevador.
Em outra unidade do BB, a de Icoaraci, o bebedouro para uso de clientes e usuários está bem longe da sala de atendimento, contrariando o que determina a legislação 9005/2013, art. 2º, “os bancos deverão disponibilizar em todas as suas agências, pelo menos, um bebedouro de água e copos descartáveis para uso dos clientes a ser disponibilizado no salão de atendimento para o público em geral".
Outra irregularidade bastante encontrada nos bancos privados, principalmente o Santander, é a rejeição quanto ao recebimento de boletos de outros bancos. Segundo a Secon, o cliente ou usuário que deseja fazer esse tipo de serviço é orientado a ir ao caixa eletrônico ou outra agência bancária.
Pela resolução 3.694/2009 do Banco Central, é vedado às instituições financeiras recusar ou dificultar o acesso aos canais de atendimento convencionais, inclusive guichês de caixa aos seus clientes e usuários, mesmo na hipótese de oferecer atendimento alternativo ou eletrônico.
Durante as fiscalizações, outro problema encontrado foi a ausência dos terminais eletrônicos de senha ou o equipamento desligado, o Banco da Amazônia da Presidente Vargas é um exemplo. De acordo com a Secretaria de Economia, a unidade está há mais de um ano sem o dispositivo.
Ainda segundo o órgão, a senha autenticada é a única forma de atuar as agências bancárias pelo descumprimento da lei, por isso a importância de clientes e usuários pedirem o documento. Mesmo assim, de acordo com a Secon, existem bancos, como a Caixa Econômica, que primeiro faz a triagem dos clientes para depois entregar a senha para atendimento, ou seja, são duas filas atﾩ a pessoa conseguir de fato receber o atendimento desejado.
A Secon também observou a falta de porta giratória com detectores de metais em algumas agências da Região Metropolitana, a exemplo do Bradesco, o que fere a lei estadual 7.013/07, que obriga a instalação desse equipamento nas áreas de circulação de público (atendimento físico e autoatendimento) de todas as agências bancárias que atuam no Estado.
A observação da Secon ratifica as diversas denúncias feitas pelo Sindicato dos Bancários ao Ministério Público do Estado, à Segup, à Polícia Federal e demais órgãos competentes em busca de providências no sentido de obrigar os bancos a cumprir a lei. Esse fato já motivou o fechamento e diversas manifestações públicas da entidade sindical em busca de melhores condições de segurança bancária no Pará.
Fonte: Bancários PA
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