Crédito: Fenae
Aprovação ocorreu durante reunião do Conselho Deliberativo
Mais um importante passo foi dado no sentido de incorporar o plano de benefício REB ao Novo Plano. Em reunião realizada nesta quarta-feira(5), em Brasília, o Conselho Deliberativo da Funcef aprovou a metodologia de incorporação que foi construída nos últimos seis meses por um grupo tripartite - integrado pela Funcef, Caixa e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
"Estamos vivendo um momento histórico, porque desde 2009, quando aprovou-se a incorporação do REB, que vem sendo feito um esforço conjunto das entidades representativas dos participantes e assistidos, da Funcef e da Caixa para que o processo seja efetivado, buscando resguardar os direitos de todos os associados do plano de benefícios", destacou o conselheiro deliberativo eleito Antônio Luiz Fermino.
Para Fermino, como a proposta foi elaborada em conjunto com a Caixa, a efetivação do processo de incorporação depende dos órgãos controladores. "Estamos otimistas quanto à aprovação da metodologia nas instâncias competentes. Com a incorporação estará se promovendo a isonomia para esse grupo de empregados e assistidos que está no REB e que contratou um plano com direitos rebaixados", enfatizou.
Após passar por análise nas instâncias de deliberação da Funcef, a metodologia será apreciada pelo Conselho Diretor da Caixa e depois segue para o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest). Com a manifestaﾧão favorável desse órgão, a proposta deverá ser divulgada aos participantes e assistidos dos planos REB e Novo Plano, para posterior apreciação pelo órgão regulador e fiscalizador, a Previc.
Conquista
Para as entidades representativas dos empregados e aposentados da Caixa, os avanços no processo de incorporação do REB são o resultado de anos de luta. Graças à pressão das representações destes dois segmentos, depois de ficar parado por quase cinco anos nos órgãos controladores, a discussão sobre como viabilizar a incorporação foi retomada em abril deste ano com a criação do grupo triparte.
Na Campanha Nacional 2014, a Caixa comprometeu-se a apresentar a metodologia para a Comissão Executiva de Empregados (CEE/Caixa), que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco.
A apresentação aconteceu no dia 30 de outubro, durante a mesa de negociação permanente. "São quase 13 mil participantes que estão acumulando prejuízos, porque poderiam estar em um plano de benefício melhor", lembra a coordenadora da CEE/Caixa e diretora de Administração e Finanças da Fenae, Fabiana Matheus.
Comitês
Por conta de novo pedido de vistas e impasse dos eleitos no fechamento da composição dos comitês de assessoramento, o assunto, que estava na pauta da reunião do CD, não foi apreciado.
Criados em 2008, aos comitês de Auditoria, Benefícios, Ética e Investimentos estão previstos no Estatuto da Funcef. Estes órgãos representam avanço no processo de democratização da gestão da Funcef, ao assegurar maior acompanhamento por parte dos participantes.
Os comitês de Auditoria e Ética são compostos com seis membros cada, o de Benefícios com 10 e o de Investimentos com 12. Cada membro titular tem seu respectivo suplente. Ao todo, são 68 pessoas nos quatro comitês. A composição é paritária, com 50% dos membros (titulares e respectivos suplentes) indicados pelos conselheiros deliberativos eleitos e 50% pela Caixa e a Funcef.
Balancete
O Conselho Deliberativo aprovou o balancete da Fundação referente ao mês de agosto. Pelos números apresentados aos conselheiros, mantém-se a tendência de déficit durante o exercício de 2014.
Durante a reunião, também houve uma apresentação sobre o manual de governança corporativa a ser adotado pela Funcef. Nos últimos 11 anos, a Fundação tem obtido avanços significativos no tocante a governança. "É uma importante conquista ter um Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa", ressaltou o conselheiro Fermino.
Fonte: Contraf-CUT com Fenae
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