(Brasília) - Nos últimos dias, a mídia comercial, principalmente a impressa, vem divulgando matérias sobre os sérios problemas que a contratação de empresas terceirizadas por órgãos do governo federal causa para a qualidade dos serviços e para os trabalhadores empregados por elas. Os prejuízos são denunciados há anos pela CUT e pelos sindicatos filiados que representam as categorias envolvidas. A Central e os sindicatos vão além nessa luta: combatem o risco desse cenário ser agravado com a possibilidade de o Congresso Nacional ceder aos anseios do empresariado e aprovar o projeto de lei 4330/04, do PL da Escravidão, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB – GO), que libera generalizadamente as subcontratações e precariza ainda mais o trabalho.
De acordo com o jornal Correio Braziliense, na matéria “Terceirizada: um golpe por dia na Esplanada”, publicada no dia 2 de maio, “há uma reclamação por dia útil da Justiça do Trabalho contra as prestadoras de serviço, que recebem dinheiro do governo e fogem com os recursos que deveriam ser transferidos para os funcionários contratados”. O jornal lembra que o próprio Ministério Público do Trabalho foi vítima do calote das empresas terceirizadas de serviços. “Sua contratada, a Remember, deixou um grupo de empregados na mão e uma dívida de R$ 43 mil”, diz o jornal. Três dias antes, o jornal publicou outra reportagem com o título "Governo federal gasta pelo menos R$ 8 bilhões com mão de obra terceirizada", apontando que "fiscalização precária, irregularidades trabalhistas e firmas aventureiras marcam a terceirização de serviços".
O secretário geral do Sindpd, que representa os trabalhadores em processamento de dados, Edson Simões Corrêa, lembra que o governo federal, como um dos grandes contratantes de serviços terceirizados, tem responsabilidade com essa situação. O problema é que as empresas terceirizadas são contratadas por meio dos famigerados pregões eletrônicos, nos quais ganha a empresa que apresentar o menor preço, sem critérios de qualidade de serviços e garantias de cumprimento de contrato e de obrigações trabalhistas. “Neste sistema, o que conta é apenas quem vai cobrar menos pelo serviço prestado. Quem sai prejudicado são os trabalhadores, a população e os próprios órgãos contratantes. Os trabalhadores porque se tornam alvo dos salários defasados, correm risco de não receberem salários e direitos trabalhistas, e ficarem desempregados; a população porque não é exigido nenhum certificado de qualidade do serviço; e o órgão porque quando há o calote, o ônus acaba ficando para o contratante”, afirma.
Para Maria Isabel Caetano, presidente do Sindiserviços e diretora executiva da CUT Brasília, o pregão eletrônico, no fundo, estimula a falência. “Como as empresas ganhadoras dão o menor preço só pra ganhar o pregão, elas não dão conta, acabam fechando as portas, aplicam calote e prejudicam os órgãos contratantes. São empresas sem estruturas que somem e deixam os trabalhadores sem pagamentos e direitos.” Para ela, o governo federal precisa realizar licitação criteriosa no lugar do pregão, com exigências de estrutura financeira e de prestação de serviços. Além disso, é preciso ter em âmbito federal legislação como a que foi aprovada no DF, de autoria de Chico Vigilante, que obriga o órgão público a depositar em conta vinculada pública os encargos e direitos trabalhistas do empregados da empresa terceirizada contratada. A medida evita o calote nos trabalhadores.
Na Universidade de Brasília, os problemas com as empresas terceirizadas são constantes. “São inúmeros os casos de empresas que dão calote nos trabalhadores terceirizados da UnB. São pais e mães de família que ficam meses sem receber salário, vale transporte, vale alimentação. Isso, em grande parte, é falta de fiscalização da própria Universidade. Por enquanto, ainda temos a responsabilidade solidária, que é quando a contratante paga o que a empresa deixou de débito para os trabalhadores. Mas temos a sombra do PL 4330, que acaba com isso. Por isso temos que estar vigilantes”, afirma o coordenador geral do Sintfub, sindicato que representa os servidores técnico-administrativos da UnB, Mauro Mendes, que também é secretário de Saúde do Trabalhador da CUT Brasília.
Não obstante a seriedade do problema e a constância dos golpes das empresas terceirizadas de prestação de serviços, há risco da situação ficar ainda pior: continua rondando o fantasma do projeto de lei 4330, que flexibiliza a subcontratação e precariza indiscriminadamente o trabalho, rouba direitos dos trabalhadores e enfraquece a organização sindical. No ano passado, a militância CUTista ocupou a Câmara dos Deputados e acompanhou todas as reuniões da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), sempre pressionando os parlamentares a não aprovarem o projeto. As manifestações surtiram efeito, uma vez que não houve a votação do texto. Entretanto, o PL continua tramitando na Casa, e pode ser votado a qualquer momento. Os empresários e os seus parlamentares só esperam as eleições passarem pra voltarem a carga.
“Temos que estar vigilantes e pressionarmos a Câmara para enterrar de uma vez por todas o PL 4330, um projeto nefasto, que retira direitos dos trabalhadores e libera subcontratações sem limites da mão de obra. As consequências são muito graves para emprego e salários. O trabalhador é um ser humano e não uma mercadoria. Entretanto, a postura das empresas subcontratadas é de tratar o trabalhador como simples alavanca para o lucro, sem qualquer proteção de direitos ou de benefícios”, avalia o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
Nesta terça-feira, dia 6, Câmara dos Deputados realizará uma comissão geral para debater demandas e projetos em tramitação no Congresso de interesse dos trabalhadores. Entre os textos está o projeto de lei 4330/04. A CUT Brasília e os sindicatos de base participarão do debate e reafirmarão posição contrária ao PL. A atividade terá início às 14h, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara, e terá entre os debatedores representantes da CUT. A militância CUTista está sendo convocada para participar em peso, devendo se concentrar a partir das 13h30, no plenário geral.
Fonte: CUT Brasília
17 de Junho de 2021 às 08:35
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