Histórico da atuação do Sindicato contra as demissões e descomissionamentos
(Brasília) - No dia 19 de março de 2013, o Sindicato dos Bancários de Brasília, após receber e orientar seis bancários demitidos sem justa causa no Banco do Brasil, protocolou no Ministério Público do Trabalho (MPT) denúncia contra esses desligamentos unilaterais praticados pela instituição. As investigações da entidade sindical sobre as demissões apontavam que o Banco do Brasil utilizou da demissão sem justa causa para retaliar os bancários, já que eles haviam ingressado com processos trabalhistas, reivindicando o pagamento de horas extras. A instituição financeira também buscava usar essas demissões como “exemplo”, inibindo o ingresso de novas ações trabalhistas por parte dos funcionários da ativa.
A atuação do Ministério Público
No MPT, a denúncia foi distribuída para o procurador Adélio Justino Lucas. Denúncias de descomissionamentos sem justo motivo e perseguição aos grevistas já haviam sido protocoladas no Ministério Público, e estavam sob responsabilidade de outro procurador, que as remeteu ao procurador Adélio, já que este estava de posse da denúncia feita pelo Sindicato contra as demissões.
O MPT então convocou o Sindicato dos Bancários de Brasília, autor da denﾺncia contra as demissões, para audiência, que ocorreu no dia 16 de abril do ano passado. Na ocasião, o Sindicato relatou sobre as investigações que havia feito, todas as providências que estavam sendo tomadas contra os abusos. O Sindicato, nessa audiência, reforçou a denúncia protocolada e propôs ao MPT que convocasse os diretores que tinham assento no comitê que decidia pelas demissões.
Dessa forma, o procurador Adélio Justino convocou e ouviu em audiência os diretores Carlos Netto e Carlos Neri. Tais eventos, que constam como documentos importantes na ação civil pública movida contra as demissões, tiveram a presença do Sindicato e contribuíram para formação da convicção do procurador sobre a denúncia protocolada contra as demissões.
O Banco do Brasil tentou inibir a atuação do MPT ao protocolar denúncia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMPT), alegando que o procurador havia humilhado os diretores da instituição financeira. O Sindicato, ao saber do ataque, protocolou ofício junto ao CNMPT desmentindo tal denúncia e defendendo a lisura da atuação do Procurador.
MPT ingressa com Ação Civil Pública. Sindicato participa como assistente processual
Concluída a fase investigatória, o MPT ingressou com ação civil pública, que busca reverter as demissões sem justa causa, alegando que tais desligamentos foram motivados na tentativa de impedir o acesso à justiça. Nessa ação, de número 846-50.2013.5.10.0004, o Sindicato dos Bancários de Brasília pleiteou e foi aceito como assistente do MPT.
A participação dos representantes do Sindicato foi fundamental na audiência de instrução, seja questionando os réus e vítimas com perguntas imprescindíveis para formação da convicção do juiz acerca do pleito dos trabalhadores, seja indicando testemunhas que, com seus depoimentos, contribuíram para a formação da prova de que a instituição financeira demitiu injustamente, para impedir o acesso dos trabalhadores à justiça.
O Sindicato participou ativamente em todas as etapas do processo até o momento, tendo apresentado réplica aos argumentos do BB e de seus diretores, atuando nas audiências, somando-se ao MPT na busca do esclarecimento da verdade, formulando perguntas aos depoentes, apresentando requerimentos e impugnações, enfim, praticando os atos necessários ao bom andamento dos trabalhos.
Próximos passos
Ao final da fase de instrução, o magistrado que está à frente do caso determinou os prazos para razões finais e julgamento da ação civil pública.
Prazo para entrega das razões finais do sindicato: 07 de fevereiro de 2014.
Prazo para razões finais do réu: 24 de fevereiro de 2014.
Julgamento: 07 de março de 2014.
Nas razões finais, as partes se dirigem ao juiz pela última vez antes do julgamento, para destacar aspectos que surgiram durante a fase probatória e reforçar os fundamentos do pedido, devendo ser formuladas com o máximo de cuidado e estratégia.
“O Sindicato tem forte atuação na defesa dos trabalhadores, inclusive auxiliando o Ministério Público em outras ações, como foi o caso de uma ação movida pela entidade, cuja decisão serviu de fundamento para o julgamento favorável da ação que reconheceu o direito de se associar à Previ e Cassi aos incorporados do BB. Assim, o Sindicato continuará atuando na luta pelos direitos dos trabalhadores”, destaca Wescly Queiroz, secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato.
Fonte: Seeb/Brasília - Da Redação
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