Cuiabá MT - Os membros do Conselho Estadual do Trabalho do Estado de Mato Grosso (CETb/MT), preocupados com as dificuldades que os imigrantes haitianos tem enfrentado em  Mato Grosso, aprovaram um documento solicitando que seja feito uma reforma urgente na Legislaçﾣo brasileira de Migração.

O documento, aprovado na última Reunião Ordinária  do CETb/MT realizada no dia 27 de novembro, na sala de reuniões do Sistema Nacional de Emprego de Mato Grosso (SINE/MT), será entregue ao Governador Eleito, Pedro Taques, em audiência que foi solicitada.

De acordo com os representantes do Sindicato dos Bancários de Mato Grosso no Conselho, Ana Lúcia Nobre (titular) e Celso Coan (suplente) que acompanharam as reuniões com os representantes da Associação dos Haitianos Vivendo no Brasil e no Haiti Visando Desenvolvimento Durável (ASHABVD) e com a  Organização de Suporte das Atividades dos Haitianos no Brasil (OSAHB) os problemas começam com a recepção deles em Cuiabá.

“Eles apontam questão como dificuldade na obtenção do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), reconhecimento da escolaridade, acesso a saúde pública, como exemplo relataram o óbito de um haitiano por falta de atendimento no Pronto Socorro de Cuiabá. Além desses problemas de acesso as políticas públicas, as dificuldades se agravam com as denúncias de discriminação racial”, informa Ana Lúcia Nobre.

“Nos do SEEB/MT assinamos o documento que foi protocolado na Casa Civil por solidariedade. Esta é uma questão humanitária e de direitos humanos”, ressalta a Celso Coan lembrando que milhares de brasileiro também sofrem por falta de acesso a políticas públicas como educação e saúde.

Conselho do Trabalho

O Conselho Estadual do Trabalho - CETb, criado pela Lei a Lei N° 7.814/2002, é um órgão colegiado, de deliberação coletiva, de natureza tripartite (empregados, empregadores e governo) e paritária que integra a estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania.

O Conselho tem por finalidade participar do processo de elaboração do plano estadual do trabalho, em especial do Sistema Nacional de Emprego - SINE, cujo objetivo principal é assegurar aos trabalhadores condições objetivas ao pleno exercício da cidadania.

Atualmente, o Conselho é presidido pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/MT), João Luiz Dourado, que é bancário do Bradesco e diretor do SEEB/MT. O Conselho funciona na sede do Sine-MT, que fica na Rua Baltazar Navarros, esquina com a Av. General Vale, bairro Bandeirantes.