Brasília - Mantendo sua postura intransigente e ignorando totalmente a pauta de reivindicações da categoria aprovada na 17ª Conferência Nacional dos Bancários e entregue à Fenaban e ao Banco do Brasil, a direção da instituição financeira alterou, de forma unilateral, a Instrução Normativa (IN) que regula a jornada extraordinária para mulheres e se recusa a negociar o tema, assim como foi na implantação do Novo Plano de Funções, que alterou a nomenclatura de comissões e não resolveu em nada a questão da jornada de 6 horas.
“Este não é um simples ataque às mulheres e ao Sindicato dos Bancários de Brasília. É um atentado aos direitos e as conquistas dos trabalhadores. É, em última instância, um descaso com as leis e com o futuro do BB, que cresce seu passivo trabalhista a cada dia”, afirmou o presidente do Sindicato, Eduardo Araujo.
“A direção do banco também se nega a discutir e negociar a ‘compensação das horas negativas’ sem a necessidade de aplicação da lei ou a inclusão dos 15 minutos dentro das 8 horas”, acrescentou o secretário de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato, Wadson Boaventura, que também é bancário do BB.
“Em todas as negociações, o Sindicato tem alertado o banco para que se encontre logo uma solução para o problema. Até agora, a postura da empresa tem contribuído para gerar mais passivo trabalhista, além de alimentar sentimento de injustiça e de insatisfação entre as bancárias”, afirmou o diretor do Sindicato Rafael Zanon, também bancário do BB.
O julgamento do STF
De maneira ardilosa e mal intencionada, em nota dirigida exclusivamente às mulheres (sem a assinatura de ninguém da diretoria de Gestão de Pessoas), o BB informa que, em função de julgamento recente no Supremo Tribunal Federal (STF), deixará de aplicar a lei em todo país, menos no Distrito Federal, Pará e Amapá, por força de decisões judiciais locais.
O STF, por maioria, em novembro de 2014, negou provimento ao recurso extraordinário 658.312 e firmou a tese de que o artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê o intervalo, foi recepcionado pela Constituição de 1988.
O dispositivo faz parte do capítulo que trata da proteção do trabalho da mulher. Mas o julgamento foi anulado pelo STF em agosto de 2015 por causa de um erro de intimação.
Assim, o relator do recurso extraordinário, ministro Dias Toffoli, constatou a nulidade, pois foi publicada sem os nomes dos novos representantes da empresa. Ainda não há previsão de data para o próximo julgamento.
“É bom lembrar para direção do banco que o STF já teve posicionamento de não revogar a lei no mérito e a decisão atual está relacionada aos procedimentos”, destacou o diretor do Sindicato Jeferson Meira, também bancário do BB.
Nova plenária vai discutir os 15 minutos
Em função do calendário da Campanha Nacional 2015, convocamos nova reunião para avaliar os desdobramentos desse posicionamento do banco para o dia 15 de setembro (terça-feira), às 19h, na sede do Sindicato.
Uma primeira plenária foi promovida pelo Sindicato no dia 31 de março de 2015, mês de celebração do Dia Internacional das Mulheres, para discutir o artigo 384 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que prevê o intervalo de 15 minutos para as mulheres antes do início da jornada extraordinária e sua aplicabilidade.
Bancários presentes à plenária observaram que o BB buscou jogar as bancárias contra o Sindicato e relataram que, em vez de proporcionar o usufruto do descanso previsto em lei, a medida tomada pela empresa está gerando mais passivo trabalhista, além de grande desconforto e até situações de brincadeiras e chacotas por parte de outros funcionários para com as trabalhadoras.
Sindicato solicita para a Contraf-CUT acionamento de suas prerrogativas
Em virtude da decisão esdrúxula da direção do BB, o Sindicato dos Bancários de Brasília encaminhou, nesta sexta-feira (4), ofício à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) reivindicando o acionamento de suas prerrogativas, conforme previsto no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Confira, abaixo, a íntegra do ofício.
Os prêmios do BB são reais ou comprados?
“Um banco que há muito tempo tem mais de 90% de homens no grupamento executivo não tem credibilidade para tratar de alguns assuntos”, destacou a diretora do Sindicato Marianna Coelho, que também é bancária do BB.
Vamos avaliar os prêmios recebidos pelo BB:
Fonte: SEEB/Brasília - Da Redação
17 de Junho de 2021 às 08:35
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