03/12/2014 - Constituinte Exclusiva para Reforma Política ganhará as ruas de Cuiabá-MT
Dia 13 de dezembro será realizado Ato Público pela Reforma Política, às 8h, Na Praça Alencastro
Cuiabá MT - Entidades sindicais e sociais de Mato Grosso convocam a população para participar do Ato Público em defesa da Reforma Política, no dia 13 de dezembro, às 8h, na Praça Alencastro.
Conforme foi aprovado, na ultima Plenária um Ano do Plebiscito Constituinte!”, realizada no 13 de novembro, Dia Nacional de Luta, no auditório da Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso (CUT/MT),sede da Secretaria Operativa do Comitê Estadual do Plebiscito.
O Plebiscito Simbólico, aqui no Estado, colheu mais de 50 mil “SIM”. Agora, cobram a convocação de uma Constituinte Soberana e Exclusiva pelo Plebiscito Oficial sobre a reforma do sistema político brasileiro.
A consulta popular está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1508/14, apresentado à Casa pelo deputado Renato Simões (PT-SP).
Caso o plebiscito seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, a população irá às urnas responder à pergunta: “Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político?”. A data da consulta será definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas terá de ocorrer em até dois anos depois da publicação do decreto.
Em caso de sim
Caso a maioria da população responda “sim” à pergunta, a assembleia constituinte será convocada para decidir exclusivamente sobre a reforma do sistema político. A assembleia, que será soberana e independente dos outros Poderes, deverá ser instalada pelo Congresso em até dois anos a contar da homologação do resultado do plebiscito pelo TSE.
Nesse caso, a assembleia será composta de um corpo específico, que não os deputados e senadores em exercício. Os mandatos dos constituintes serão extintos assim que a reforma for promulgada. O número de constituintes, a duração dos mandatos e os custos dessa assembleia serão definidos depois. A partir da decisão soberana do povo brasileiro em um plebiscito, o Congresso Nacional e Justiça Eleitoral ficarão encarregados de decidir o formato e a organização das eleições para a Constituinte.
O texto garante ainda tempo no rádio e na televisão para os partidos políticos esclarecem a população sobre seu posicionamento quanto ao plebiscito. Os recursos para a realização da consulta serão alocados pela União no orçamento do TSE.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões técnicas da Câmara e tambﾩm pelo Plenário. Se aprovado pela Câmara e pelo Senado, o texto será promulgado, sem a necessidade de sanção presidencial.
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