(Brasília) - Em reunião com o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, e a secretária de Relações do Trabalho da Central, Graça Costa, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), reafirmou que o partido fechou questão contra o PL 4330, que regulamenta a flexibilização e a precarização indiscriminada das relações de trabalho. Segundo o parlamentar, a bancada petista não vai permitir que o projeto de lei seja votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), onde tramita, nem no Plenário da Câmara. Para impedir que o PL 4330 tenha o aval dos deputados federais, José Guimarães explica que os deputados da bancada dos PT deverão obstruir a votação do projeto que rouba direitos trabalhistas e também enfraquece os sindicatos.

A obstrução é um recurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quórum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quórum.

Tramitação do PL 4330

O PL 4330 extrapolou o prazo de 40 sessões ordinárias da CCJC para ser votado. Com isso, no último dia 26, o deputado Tarcísio Perondi (PMDB-RS) requereu o prazo de cinco sessões ordinárias da Comissão para que o texto fosse votado. O requerimento foi aprovado pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN).

Votada ou não na CCJC, após as cinco sessões, o PL 330 seguirá para o Plenário da Câmara e aguardará na fila de votação. “No Plenário da Casa, ele pode ser votado a qualquer momento, basta o presidente, com o consenso do colégio de líderes, colocar na pauta. Os líderes dos partidos que se opuserem a matéria podem obstruir a votação, mas ela continuará na pauta. Tem possibilidade de ser votada em uma outra sessão, somente caso sejam retiradas as obstruções”, explica o assessor parlamentar do Diap, Nuriberg Dias.

Vigília constante

Mesmo com o PL 4330 fora da pauta da CCJC na sessão desta terça-feira (1º/10), militantes e dirigentes CUTistas se manifestaram dentro e fora da Câmara dos Deputados. O objetivo foi mostrar para os parlamentares que, apesar de contar com diversos apoios contrários ao projeto, os trabalhadores não deixarão de cobrar o arquivamento do PL, que ameaça salários, pisos, jornadas de trabalho, carteira assinada, carreira, concursos públicos etc.

“Vamos continuar alertas. Temos sim o apoio da bancada do PT e de outros partidos que já se manifestaram contra o projeto de lei 4330, mas isso não é suficiente para ficarmos tranquilos. Existe uma pressão muito grande dos empresários para aprovar esse texto que rasga a CLT e acaba com os direitos dos trabalhadores. Por isso nossa luta não pode dispersar”, afirma Graça Costa.

Nesta quarta-feira, dia 2, militantes CUTistas voltam a se manifestar na CCJC contra qualquer ameaça de votar o PL 4330.

Fonte: CUT Brasília