Secretária de Assuntos Parlamentares do Sindicato, Louraci Morais protocola ofício na CDHM da Câmara.
(Brasília) - Dois dias depois da realização do Brasília Debate sobre discriminação racial, o Sindicato dos Bancários de Brasília entregou, na quinta-feira (27), ofício à Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados reivindicando o cumprimento da Lei 9394/1996, que prevê o ensino obrigatório da história da África e dos afro-brasileiros nas escolas de todo o país. O documento foi produzido em parceria com o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara).
No ofício (clique
aqui baixar a íntegra do texto), as entidades solicitam audiência pública para tratar do assunto e mostrar que o ensino da história da África e dos afro-brasileiros nas escolas brasileiras será fundamental para a desconstrução do racismo.
“A cultura africana faz parte da nossa história e deve ser entendida como tal pela nossa população. Por isso, é importante debater obrigatoriamente o tema nas escolas. A origem da discriminação está ligada à desinformação e pode ser mudada em nossa sociedade”, afirmou a secretária de Assuntos Parlamentares do Sindicato, Louraci Morais, que entregou o ofício à CDHM.
O Sindicato e o Iara cobram a aplicação do Programa de Implementação de Ensino da História da África e dos afro-brasileiros, previsto na Lei nº 9394/1996 e em outras legislações.
Humberto Adame, diretor de Relações Étnicas do Iara e vice-presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB e Antonio Gomes, mestre em Educação: Políticas Públicas e Educação das Relações Étnico-Raciais pela UnB fizeram a fundamentação do pedido, que foi entregue junto com o ofício.
Eles também participaram do Brasília Debate e falaram sobre o Estatuto da Igualdade Racial e a história afro-brasileira, respectivamente.
Na fundamentação, foram expostos alguns dos principais motivos para a não implementaçﾣo do ensino da cultura africana nas escolas, entre eles, a ausência de controle e fiscalização para cumprimento da legislação referente ao tema.
Thaís Rohrer
Do Seeb Brasília
17 de Junho de 2021 às 08:35
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