(Cuiabá-MT) - O Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (SEEB-MT), representados pelo presidente José Guerra, secretário de Saúde, Clodoaldo Barbosa, e o diretor e advogado, Eduardo Alencar, reuniram-se com o Gerente Executivo do INSS em Mato Grosso, Eliezer Vahl.
Os dirigentes sindicais levaram ao conhecimento do gerente do INSS que os peritos não estão respeitando a legislação no tocante a identificação e utilização do Nexo Técnico Epidemiológico, que estipula quais são as doenças que são inerentes a atividades bancárias, e que devem ser consideradas doenças ocupacionais da categoria equiparando-se a Acidente de Trabalho.
Tal consideração garante aos bancários o auxilio doença na espécie 91 (acidentária) que gera direito a recolhimento do FGTS no período do afastamento do trabalho por auxílio doença e também gera estabilidade no emprego por um ano após o retorno do auxílio doença.
Foi denunciado ainda que os peritos não estão considerando de forma correta as CAT’s – Comunicação de Acidente de Trabalho - pelo SEEB-MT, ferindo a lei que determina a autoridade do Sindicato para emissão de CAT.
O diretor do Sindicato e advogado, Eduardo Alencar, informou que as determinações judiciais para restabelecimento ou concessão de benefícios não estão sendo cumpridas com urgência, prejudicando os bancários.
“O gerente Executivo do INSS se comprometeu em emitir comunicado interno para os peritos e demais servidores para que observem o Nexo Técnico Epidemiológico no tocante as doenças inerentes à categoria bancária, bem como para informar que o Sindicato possui legitimidade para emissão da CAT. O gerente reconheceu a dificuldade para cumprimento das decisões judiciais, mas que já esta trabalhando para aperfeiçoar os serviços do departamento responsável para restabelecimento ou concessão dos benefícios por ordem judiciais”, finaliza Alencar.
Fonte - Eduardo Alencar - Seeb/Mato Grosso
17 de Junho de 2021 às 08:35
10 de Junho de 2021 às 07:19
8 de Junho de 2021 às 17:51