El País Brasil
Afonso Benitex e María Martín
Tanto Temer quanto Maia têm interesse direto na questão. O primeiro, caso a regra de ouro seja descumprida em 2018, poderia ser denunciado. O segundo ainda desponta como potencial candidato à presidência ou vice-presidência nas eleições de outubro e, se chegar ao Planalto, também seria um beneficiário direto. Além deles, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), outro pré-candidato, é entusiasta da mudança. Os três debateram o tema em reuniões ao longo desta semana.
Apesar de parecer apenas um afrouxamento na lei fiscal, a mudança é mais profunda, segundo o economista Hélio Tollini, consultor de orçamento da Câmara dos Deputadose ex-secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento. “O Brasil acaba de passar uma mensagem de fraqueza fiscal, mas as mudanças na regra de ouro têm de ser feitas”. Para a bancada do PT na Câmara, há uma "tentativa golpista de mudar a Constituição para salvar Temer".
Se não conseguir derrubar essa regra com a mudança constitucional, que precisa dos votos de 308 dos 513 deputados, caberia ao Governo tentar aprovar créditos suplementares por meio de votações no Congresso. Neste caso, esses créditos teriam de ser aprovados ano a ano, o que seria um teste de estresse para a força política do presidente, fosse ele quem fosse. “O importante é que a classe política percebeu a gravidade da situação neste momento. Agora, não se pode querer tirar o proveito político. Se for olhar os culpados pela crise, acaba-se pegando quem hoje é oposição”, critica Tollini.
Apesar de anunciado agora, nos primeiros dias de 2018, as alterações na regra de ouro já são discutidas desde o início de dezembro. Consultores da Câmara foram escalados por Rodrigo Maia para ajudarem o deputado federal Pedro Paulo (MDB-RJ) a elaborar o projeto de emenda constitucional. O principal empecilho, neste momento, seriam as contrapartidas de rigor que teriam de ser apresentadas para a suspensão dessa regra. Em princípio, discutiu-se que as sanções poderiam ser semelhantes às implantadas pela PEC do Teto de Gastos. Algumas delas seriam a proibição de contratação de novos servidores pelo período de dez anos ou a de impedir os reajustes salariais deles pelo mesmo período. Outra hipótese, citada pelo jornal Valor Econômico, seria propor flexibilizar itens de despesa obrigatória - aquilo que o Governo tem que obrigatoriamente aplicar, como em saúde.
Com o período de festas e o recesso do Legislativo, no entanto, as negociações entraram em modo de espera. Agora, a expectativa é que a PEC esteja pronta para ser votada no início de março, logo após a análise da reforma da Previdência, a também incerta aposta do Governo Temer para o mês que vem.