O presidente Michel Temer é um fantoche do Bradesco, do Itaú e dos bancos internacionais, a serviço do capital especulativo na condução do golpe e de que é resultado a reforma trabalhista. A afirmação é do senador Roberto Requião (PMDB-PR), feita na abertura dos debates da mesa para discutir a reforma que deu fim à CLT, dentro da 19ª Conferência Nacional dos Bancários, que, em alto e bom tom, já no início da sua fala, pediu a convocação de eleições diretas já e a revogação desse projeto que, para ele, significa a volta dos trabalhadores ao regime de escravidão. O senador paranaense também propôs a convocação de um referendo nacional para que a população brasileira decida sobre as contrarreformas de Temer, especialmente a trabalhista. A proposta, aprovada inicialmente pela CUT Rio Grande do Sul, também havia sido apresentada durante os debates da conjuntura nacional da Conferência, neste sábado 29.

“Temos que liquidar todas essas leis que sem a autorização da população brasileira foram votadas por um congresso que não tem legitimidade para implantar um sistema que está moribundo na Europa e que hoje pede asilo para vir morrer no Brasil”, disse Requião.

O senador afirmou que a reforma é a expressão do projeto de neoliberalismo que o golpe trouxe a reboque. Prova disso, assegurou, é que foi aprovada no Congresso Nacional de forma esmagadora pela bancada empresarial e do agronegócio, que não se identificam com os trabalhadores, que, na visão deles, não passam de “uma peça na engrenagem” que faz movimentar essa estrutura excludente.

O senador afirmou que esse projeto liberalizante se apoia na precarização do Executivo, do parlamento e do trabalho. No caso do Executivo, em conformidade com essa cartilha, seu papel se resume a conter a revolta popular diante dos abusos da hegemonia do capital. O parlamento, por sua vez, fica refém do financiamento privado das campanhas, via caixa 2, de que são expoentes ainda as estranhas alianças que se formam em torno de objetivos escusos, sem sintonia entre programa de governo e prática política. Em relação à classe trabalhadora, resta o aumento da jornada de trabalho e a redução de salário e a perda do poder de negociação, por exemplo.

Além disso, do ponto de vista da organização dos trabalhadores, é quebrada a coluna vertebral do movimento sindical, que perde a força de representação e de negociação. “Estão seguindo o exemplo de Ronald Reagan (ex-presidente dos EUA) e Margaret Tatcher (ex-primeira ministra do Reino Unido), para a vitória da especulação financeira”, resumiu.

O senador chamou a atenção, contudo, para o fato de que esse projeto, de que é símbolo o Ponte para o Futuro, que o governo Temer executa com celeridade, está falido e que o Brasil está na contramão do que vem acontecendo na Europa, por exemplo, sem poupar críticas aos seus correligionários. “Vejam o exemplo da crise da Espanha e da Grécia”, comparou, lembrando que o Ponte para Futuro é patrocinado por banqueiros, baseado no desenvolvimentismo de FHC e no Consenso de Washington.

Para chamar os bancários à mobilização e contribuir para mudar esse estado de coisas, ele trouxe levantamento segundo o qual 95% da população brasileira se diz contra os projetos em curso e apenas 5% dizem ser favoráveis. “Quando é que vamos nos convencer que 95% de reprovação não são suficientes para combater 5%?”, provocou.

Reforma aprofunda desigualdades

Para a professora Daniella Muradas, professora da UFMG, a reforma trabalhista é machista, misógena, racista e neocolonialista, e também vem na esteira do golpe que depôs uma presidente eleita.

“Essa reforma, que na verdade deforma, ataca principalmente mulheres, jovens e negros e aumenta ainda mais as distâncias que já temos entre esses segmentos”, sublinhou, reforçando o que o senador afirmou, de que ela também faz parte do golpe. "Golpe que é do Eixo Norte contra o Eixo Sul, dos países do Atlântico Norte contra os do Sul".

Ela prosseguiu ressaltando que as mudanças estruturais que virão com a reforma trabalhista acabam com o arcabouço jurídico que protege a classe trabalhadora, invertendo a lógica originária da legislação trabalhista, que é anterior ao trabalhismo de Getúlio Vargas da década de 30. “Quando se fala na ruptura da CLT, estamos falando na ruptura de lutas históricas de setores mais organizados, como a categoria dos bancários. Os trabalhadores foram alijados do processo e foi destruída toda a luta por direitos”, atestou.  

A professora também fez duras críticas ao judiciário, em particular à postura adotada pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Supremo Tribunal Federal, o qual, afirmou, está capitulado e negocia a interpretação que será dada à legislação que regula as relações de trabalho.

A saída, segundo a acadêmica, passa por um novo projeto de sindicalismo, que chamou de sindicalismo em rede, que faça a defesa de todos os trabalhadores, sem exceção, e que o país retome a via da democracia.

Reforma dá proteção às empresas

Clemente Ganz Lucio, coordenador do Dieese, destacou que a reforma trabalhista segue o fluxo do que vem ocorrendo em várias partes do mundo, sempre atendendo aos interesses do capital e transferir renda para os bancos - de 2008 até hoje 95% da riqueza gerada nos EUA foi transferida para 1% da população daquele país e metade dos seus trabalhadores perderam renda. 

“Trata-se de um novo marco institucional, que propõe novo arranjo para dar ampla segurança jurídica às empresas, em desfavor dos trabalhadores”, frisou.

“A reforma já provocou 642 alterações na legislação trabalhista em 110 países nos últimos anos. O objetivo é reduzir os custos do trabalho, sem resistência jurídica e do movimento sindical, que tem sua coluna vertebral quebrada. Onde há legislação forte, revisa-se a legislação; onde tem sistema de negociação forte, revisa-se esse sistema”, disse o coordenador do Dieese.

Ele explicou que essas mudanças fazem parte do rearranjo do capital globalizado, com vistas a organizar a produção econômica. Para isso, o capital financeiro tomou a decisão política de comandar politicamente o mundo, argumentou. "E a burguesia quer convencer o mundo de que esse modelo econômico faça sentido".

Para fazer frente a isso, Clemente defende a unidade da classe trabalhadora, ressignificando a luta, que exige unidade e uma visão estratégica de como conduzir a mobilização para as transformações. “É uma reorganização da estrutura sindical”.

Da Redação com Fetec-CUT/CN