Apesar do regime de capitalização ter ficado de fora do texto apresentado pelo relator, outros pontos extremamente danosos foram mantidos, ou até mesmo acrescentados.
Estados e Municípios ficaram de fora da reforma e o governo, como esperado, recuou das alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Equivalente a um salário mínimo, o BPC é pago a idosos de baixa renda a partir dos 65 anos. A proposta de reforma da Previdência de Guedes queria a redução do valor para R$ 400, com pagamento a partir de 60 anos, atingindo o salário mínimo somente a partir dos 70 anos.
O substitutivo manteve o aumento da idade mínima para a aposentadoria urbana e aumenta em cinco anos o tempo mínimo de contribuição para os homens. Além disso ainda acrescentaram uma nova regra de transição que impõe pedágio de 100% sobre o tempo faltante aos que estiverem há dois anos de requerer o benefício.
"O substitutivo é muito ruim, mas há espaço para trabalhar em pontos específicos com líderes partidários", disse Paulo Lino, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL). "O trabalho é identificar os pontos principais para modificar via destaque para, em seguida, fazer um trabalho com parlamentares", completou Lino.
Para representantes das centrais sindicais, é importante atuar de forma inteligente e efetiva, porque há pouco tempo para debater o tema e conquistar o apoio de um número maior de parlamentares em relação à defesa de direitos dos trabalhadores. A ideia é aproveitar as atividades dos festejos juninos no interior do país para mobilizar e capacitar as bases para pressionar os parlamentares.
Participaram da reunião, além da Fenae, representantes da FENAJUFE, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, CNTE, CORECON, CONTRACS e SINDJUS.
Fonte: Fenae