Na última sexta-feira (5), em Portugal, o Parlamento aprovou uma série de novas leis que regulamentam o trabalho remoto no país. 

Entre os pontos de destaque está a determinação que, a partir de agora, as empresas não poderão entrar em contato com os empregados depois da jornada de trabalho. Outro ponto é que será preciso pagar mais para compensar gastos como eletricidade e internet.

A lei determina que se as empresas que não cumprirem as novas regras poderão ser multadas.

A onda de trabalho remoto, que fez com que o país decidisse regulamentar a modalidade de trabalho, foi provocada pela pandemia de Covid-19 e a necessidade do distanciamento social. 

De acordo com o governo do Partido Socialista, há benefícios no trabalho remoto, mas que é preciso adaptar a legislação.

A regulamentação determina que as empresas só poderão entrar em contato com os empregados após a jornada em casos de circunstâncias excepcionais.

Além disso, deve haver um encontro presencial a cada dois meses, para evitar o isolamento dos empregados.

Havia uma proposta para dar direito aos empregados de desligar os aparelhos usados para comunicação profissional após a jornada, mas a proposta não foi aprovada.

Essa foi a última medida que o Parlamento aprovou antes de ser dissolvido. Haverá eleições no país em janeiro, e os direitos trabalhistas devem ser um dos temas importantes da campanha.

Fonte: Contábeis