CUT Nacional
Andre Accarini

A inclusão de Pessoas com Deficiências (PCD´s) no mercado de trabalho e como o resultado das eleições deste ano poderão influenciar o futuro desses trabalhadores serão temas de um programa especial que vai ao ar pelas redes sociais da CUT, nesta sexta-feira (25), às 18h30.

Especialistas e estudiosos no assunto debaterão as perspectivas de inclusão a partir do que determina a Lei de Cotas para PCD´S (8.213/1991), que exige que empresas com mais de 100 funcionários preencham de 2% a 5% das vagas com esses trabalhadores e que, assim como as diversas outras políticas de proteção aos trabalhadores, vem sendo desmontada ao longo dos últimos anos, após o golpe de 2016, contra a presidenta Dilma Rousseff.

Desde a implementação da lei, já se passaram 31 anos. A lei, hoje, não só está longe de ser cumprida em sua totalidade, mas vem cada vez mais sendo enfraquecida por causa de desmontes promovidos pelos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

“Não há nada o que comemorar. Só há retrocessos para os trabalhadores desde o golpe e, para as pessoas com deficiência, não tem sido diferente. Pelo contrário. O atual governo, inimigo dessas pessoas, atua em favor das empresas para que elas não tenham que cumprir o que está na lei”, diz Ismael Cesar, secretário de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT.

Entre os ataques estão cortes de recursos em áreas essenciais para a garantia do cumprimento. Em 2020, por exemplo, o governo Bolsonaro reduziu em 71% o valor destinado ao Programa Nacional de Apoio à Saúde da Pessoas com Deficiência (Pronas/PCD). Somente naquele ano, mais de R$ 83 bilhões deixaram de ser destinados ao programa.

Outro ataque foi o Projeto de Lei 6.159/2019, encaminhado ao Congresso pelo governo federal, que permitia que as empresas, ao invés de contratarem pessoas com deficiências, substituíssem a contratação por um valor correspondente a dois salários mínimos. O projeto, apesar de estar parado, aguardando a constiuição de uma Comissão Temporária para apreciação, ainda tramita no Congresso.

No ano seguinte, em 2020, o presidente enviou para ao Congresso a Medida Provisória (MP) nº 927/2020, que permitiria, durante 180 dias, que os Auditores Fiscais do Trabalho do Ministério da Economia atuassem na fiscalização de empresas apenas de ‘maneira orientadora’.

“A intenção do governo é justamente diminuir a atuação dos fiscais para livrar empresas da responsabilidade de contratar PCD´s”, afirma Ismael Cesar. Ele explica que sem a fiscalização o descumprimento da lei pelas empresas é facilitado.

E o dirigente reforça que a fiscalização ficou comprometida com a extinção do Ministério do Trabalho, em 2019, logo no começo do mandato do atual presidente.

 “Hoje, a fiscalização é muito precária, insuficiente, ainda que o ministério [do Trabalho] tenha sido recriado. E sem fiscalização, empresas se sentem livres para não incluir essas pessoas em seus quadros”, explica Ismael.

Mas, o ‘jogo’ contra PCD´s ainda teve outras etapas como a tentativa de excluir PCD´s do programa Primeiro Emprego, para jovens aprendizes, tema que aguarda julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e afeta cerca de um milhão de trabalhadores.

Conade

Outro ataque do atual governo foi ao Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (Conade). Em 3 de dezembro de 2021, por meio de um edital, o governo federal estabeleceu novas regras para a sua composição.

“Foi uma intervenção feita pelo governo que proibiu - e proíbe ainda - que instituições da sociedade civil participem da eleição do Conselho. Além disso, suspendeu a 5ª Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência, que seria um importante espaço para debatermos e avançarmos em políticas públicas”, diz o dirigente da CUT.

PCD´S

Dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), mostram que apenas nos seis primeiros meses da pandemia (janeiro a agosto de 2020), 20% dos quase 850 mil postos de trabalho fechados eram ocupados por pessoas com deficiência.

Ainda segundo dados da Rais, apenas 1% do total de empregos formais no Brasil são ocupados por PCD´s. Após a reforma Trabalhista, diz Ismael, “calcular o número exato de pessoas com deficiência que têm trabalho ficou muito difícil dado o aumento da informalidade e de precarização do trabalho”. É comum ver essas pessoas tentando sobreviver vendendo balas ou outros pequenos artigos nos semáforos das grandes cidades.

Futuro

Para Ismael Cesar, debater essa realidade e projetar estratégias para que em um futuro governo essa população possa avançar na conquista de proteção e direitos é prioridade neste momento.

“Estamos em um momento crucial porque não podemos aceitar que a exclusão continue avançando. Por outro lado, temos a chance de, neste ano, mudarmos o rumo do país para que as pessoas com deficiência tenham um futuro digno”, ele diz.

Serviço

“Live 31 Anos da Lei de Cotas – as pessoas com deficiência, a inclusão no trabalho e as eleições”

Quando: Sexta-feira, 25 de julho de 2022, às 18h30

Onde: Facebook e Youtube da CUT: @CUTBrasil

Convidados:

• Ismael Cesar – secretário de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT
• Patrícia Pelatiere – diretora adjunta da Direção Técnica do Dieese
• Isaias Dias – ex-conselheiro do Conade
• Carlos Maciel – coordenação do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência e diretor do Sinpro-DF
• Maria Cleide Queiroz –coordenação do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência e diretora do SP Bancários