Maioria da população, mais escolarizadas que os homens emora recebendo salários menores, as mulheres são as principais vítimas de violência de todos os tipos, inclusive feminicídios. As mulheres negras são ainda mais discriminadas e alvo das violências. Um outro segmento enfrenta obstáculos além dos que vitimizam as demais, que são as mulheres com deficiência (PCD), a quem a Federação dos Bancários do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN) dedica uma homenagem especial neste 8 de Março.

Há na sociedade um percentual maior de mulheres do que homens PCD. Elas enfrentam um triplo desafio: a interseção entre o capacitismo (o questionamento quando às suas capacidades), o sexismo (a discriminação de gênero) e a inviabilização. O capacitismo é a discriminação direcionada a pessoas com deficiência que acabam por excluí-las de diversos ambientes fundamentais para o exercício pleno de seus direitos como cidadãos, e por isso são necessárias intervenções que assegurem o acesso dessas pessoas.

“O mercado de trabalho em si já é bem competitivo. Porém, para as mulheres existe muita desigualdade no que tange a promoções e uma remuneração alinhadas com a dos homens. No meu caso ainda existe a minha deficiência. Ocupo cargos destinados aos PCDs e muitas vezes não somos promovidos e nem temos minimamente as condições necessárias para se trabalhar, e acabamos por ocupar vagas que têm menor remuneração e em lugares não muito visíveis”, testemunha Larissa Cristina Ribeiro Lopes, diretora da Fetec-CUT/CN e bancária da BV Financeira.

A luta das pessoas com deficiência pela inclusão no mercado de trabalho é antiga na categoria bancária e em outras categorias. Em 1999 foi criado o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de políticas de inclusão nas áreas da cultura, lazer, educação, saúde entre outros tópicos pertinentes a esse grupo. Em 2009 o Congresso Nacional aprovou o Decreto 6.949, ratificando a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência das Nacionais Unidas, pelos quais fica proibida qualquer discriminação baseada na deficiência e assegura às pessoas com deficiência igual e efetiva proteção legal contra a discriminação por qualquer motivo.

Mas a legislação não é respeitada nos ambientes de trabalho e em 2020 o governo Bolsonaro reduziu em 71% o valor destinado ao Programa Nacional de Apoio à Saúde das Pessoas com Deficiência (Pronas/PcD). O governo Lula anunciou a realização ainda este mês de uma reunião com o objetivo de ampliar o debate sobre o tema e discutir os novos caminhos do Conade.

“Nossos dias de luta são todos os dias porque o respeito aos direitos das pessoas com deficiência, infelizmente não são respeitados em nosso país. É uma pauta que não pode estagnar, precisamos ampliar o debate, de melhorar as oportunidades para exercermos nossos direitos e deveres com dignidade”, reivindica Pâmela Pereira, funcionária do Santander e diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Estado do Amapá (Sintraf-AP).

Na categoria bancária, a discussão está mais avançada na Caixa Econômica Federal, como informa Rafaella Gomes Freitas de Oliveira, secretária de Saúde e Condições de Trabalho Fetec-CUT/CN.

No dia 9 de fevereiro a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) realizou uma plenária nacional com as empregadas e empregados da Caixa para tratar dos principais aspectos funcionais e de carreira dos trabalhadores com deficiência, que aprovou uma pauta de reivindicações que já está sendo negociada com a empresa.

As reivindicações dos PCDs apresentadas à Caixa

A Caixa se compromete a combater qualquer tipo de discriminação dos empregados PCDs, bem como garantir acessibilidade em todos os sistemas e aplicativos da Caixa, inclusive UCC, JAWS, aplicação de legendas nos vídeos institucionais, dentre outros.

Parágrafo primeiro – A Caixa formará equipe multidisciplinar para acompanhamento e resolução de problemas das PCDs nas unidades de trabalho, com autonomia para definir mudanças de unidade/setor, a garantir que as PCDs possam exercer o trabalho de acordo com suas características individuais, adequação do mobiliário, espaço, equipamentos, adaptação para braile, lixeiras basculantes, dentre outras medidas para garantir e viabilizar acessibilidade;

Parágrafo segundo – A Caixa se compromete a negociar junto a mesa de negociação permanente melhores condições de trabalho e saúde para os empregados PCDs, bem como desenvolver políticas de inclusão e ascensão dos empregados PCDs.

Parágrafo terceiro – A Caixa apresentará relatório com quantidade e percentual de empregados(as) PCDs com contratos ativos, afastados, licenciados, aprovados em processos seletivos internos, comissionados em funções gratificadas na Caixa, bem como sobre os trabalhos desenvolvidos pela equipe multidisciplinar, prevista no parágrafo primeiro, perante a mesa de negociação permanente.

Parágrafo quarto – A Caixa fornecerá transporte próprio adaptado, garantindo acesso adequado ao(a) empregado(a) com deficiência (PCD), inclusive no trajeto casa – trabalho (e vice e versa).

Parágrafo quinto – A Caixa garantirá adicional, em caráter de auxílio indenizatório, para os empregados(as) com deficiência – PCDs, na mesma data de pagamento de remuneração mensal, para viabilizar a acessibilidade e qualidade de vida do(a) empregado(a).

Parágrafo sexto – Nas hipóteses em que não foi possível fornecimento de transporte próprio, previsto no parágrafo terceiro, a Caixa reembolsará integralmente os gastos referentes ao transporte dos(as) empregados(as) com deficiência, além de efetuar o pagamento do adicional.

Parágrafo sétimo – O(a) empregado(a) com deficiência terá prioridade na escolha do local de trabalho.

Parágrafo oitavo – a Caixa assegurará teletrabalho para os(as) empregados(as) portadores com deficiência.

Parágrafo nono – Aos(as) empregados(as) pais, mães e responsáveis legais de PCDs, a Caixa reembolsará integralmente as terapias multidisciplinares especializadas, bem como custeará os medicamentos, tratamentos em clínicas multidisciplinares, múltiplos profissionais e insumos para tratamento e qualidade vida das PCDs.

Fonte: Fetec-CUT/CN com Sintraf AP