O Diário Oficial da União publicou na última sexta-feira (25) a portaria nº 5.913, de 24 de outubro, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que prevê a constituição de Grupo de Trabalho de Revisão das Normas para Autogestões, "com a finalidade de aprofundar a discussão das questões técnicas envolvidas nas normas para Autogestões, visando seu aprimoramento".

A portaria designa os integrantes do Grupo de Trabalho, dentre eles três representantes da CUT: Pedro Armengol de Souza, Junéia Martins Batista e Plínio Pavão, este também diretor da Contraf-CUT.

Para Mirian Fochi, diretora eleita de Planos de Saúde e Relacionamento com Clientes da Cassi, "trata-se de uma vitória do movimento sindical e da CUT".

"Desde que chamamos a CUT para discutirmos as autogestões que estamos conseguindo sensibilizar a ANS. E isso é uma grande vitória não só para a Cassi, mas para todas as autogestões".

Leia a íntegra da portaria:

PORTARIA Nº 5.913, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, incisos I e VIII da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e art. 77, inciso I, alínea b c/c art. 85, inciso II da RN nº 197, de 16 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho de Revisão das Normas para Autogestões, com a finalidade de aprofundar a discussão das questões técnicas envolvidas nas normas para Autogestões, visando seu aprimoramento.

Art. 2º Designar os representantes a seguir relacionados para comporem o Grupo de Trabalho na condição de titulares:

- Fabrícia Fernandes Duarte - Agência Nacional de Saúde Suplementar/ANS
- Angélica Villa Nova de Avellar du Rocher Carvalho -Agência Nacional de Saúde Suplementar/ANS
- Márcia Franke Piovesan - Agência Nacional de Saúde Suplementar/ANS
- Denise Rodrigues Elói de Brito - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saﾺde/UNIDAS
- Sérgio Francisco da Silva - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde/UNIDAS
- Luiz Carlos Saraiva Neves - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde/UNIDAS
- José Luiz Toro da Silva - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde/UNIDAS
- Pedro Armengol de Souza - Central Única dos Trabalhadores/CUT
- Junéia Martins Batista - Central Única dos Trabalhadores/CUT
- Plínio Pavão - Central Única dos Trabalhadores/CUT

§ 1º A coordenação dos trabalhos será exercida pela Chefia de Gabinete da Presidência da ANS.

§ 2º Os membros titulares da Comissão, em suas faltas, impedimentos, licenças e afastamentos de qualquer natureza, poderão ser representados por suplentes por eles indicados.

Art. 3º A critério da Coordenação poderão participar extraordinariamente do Grupo de Trabalho, convidados de reconhecida capacidade técnica e administrativa para o desenvolvimento do trabalho, quando as matérias tratadas na Comissão exigirem conhecimento técnico complementar.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

André Longo Araújo e Melo

Fonte: Contraf-CUT