Cleiton dos Santos Silva

A maior batalha que os trabalhadores travarão nesse próximo período será sobre a reforma tributária. O Brasil é o país com a maior desigualdade de renda do mundo, graças principalmente a um regime de tributação perverso, baseado no consumo, que tira dos trabalhadores e dos mais pobres e transfere para os mais ricos. Quem vive da cesta-básica paga mais imposto do que quem voa de jatinho particular e especula no mercado financeiro.

A guerra na verdade já começou e será disputada em várias etapas. Será ferrenha e extremamente difícil porque o campo de batalha é o Congresso Nacional, onde o governo de frente ampla tem uma base de apoio instável e a maioria, conservadora, vai lutar com todas as armas para defender seus privilégios.

Portanto, há uma única possibilidade de aprovação de uma reforma tributária que seja um instrumento de distribuição de renda em prol do desenvolvimento econômico e aponte para a criação de um Estado de bem-estar social e menos desigual: a participação pra valer dos trabalhadores e de toda a sociedade brasileira.

Os primeiros rounds foram favoráveis. Depois de quatro anos de destruição do bolsonarismo, o novo governo democrático está retomando os programas sociais como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida. Reimplantou a política de valorização do salário mínimo. Isentou de IR quem ganha até R$ 2.640,00 (o objetivo é chegar a R$ 5 mil). E vai enviar ao Congresso nos próximos dias projeto com um novo conjunto de regras para a condução da política fiscal, que sepultará o famigerado “teto de gastos” e permitirá ao Estado ampliar os investimentos em programas sociais e políticas de desenvolvimento que gerem emprego e renda.

A batalha seguinte será a da reforma tributária propriamente dita, que se dará em duas etapas. A primeira criará o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) em substituição a cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), visando dar racionalidade e simplificar o sistema tributário brasileiro, um dos mais caros, complexos, injustos e ineficientes do mundo. E aqui há um problema que os trabalhadores precisam reverter: o IVA manterá a taxação do consumo tal como hoje, com a população de baixa renda pagando mais.

A segunda etapa visa mudar a tributação da renda com o objetivo de reduzir a desigualdade, incluindo a possibilidade de cashback do imposto - devolução em dinheiro de parte do que foi pago - para as famílias de baixa renda. Essas reformas, segundo o governo, possibilitarão que a economia cresça no mínimo 12% a mais, reduzindo as desigualdades sociais e regionais.

Paralelamente, o governo vem elaborando projetos visando acabar com a evasão fiscal (o fim de subsídios e desonerações a empresas arrecadariam mais R$ 90 bilhões ao ano) e passar a cobrar impostos de novos setores da economia até agora isentos, como as casas de apostas digitais e as empresas estrangeiras de comércio pela internet.

Outra batalha de importância fundamental para os trabalhadores, que ainda não está explicitada nos projetos do governo, é pela tributação sobre as grandes fortunas e pela ampliação do imposto sobre heranças e doações. O que ampliaria a arrecadação em R$ 40 bilhões. E, extremamente importante: revogar a isenção do imposto de renda sobre lucros e dividendos distribuídos, com a implementação de uma nova tabela de alíquotas, o que permitiria uma elevação de arrecadação de quase R$ 180 bilhões.

Por isso a Federação dos Bancários do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN) e as entidades sindicais da categoria aderiram à Campanha Tributar os Super-Ricos, lançada pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF) e pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), que entre outras propostas defende criar novo imposto para quem ganha acima de R$ 10 milhões (são apenas 0,028% da população) e aumentar de 8% para 30% o imposto sobre heranças e doações.

São reformas essenciais para acabar com a nossa vergonhosa desigualdade e impulsionar o Brasil rumo ao desenvolvimento econômico, com justiça social e democracia.

 
Cleiton dos Santos Silva é presidente da Federação dos Bancários do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN)

(Artigo publicado originalmente na Revista Xapuri)