A Federação dos Bancários do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN) realizou nesta quarta-feira 30 a palestra Avanços e Conquistas na Pauta Feminista Bancária: Assédio Moral e Sexual, Violência Doméstica, como parte das atividades dos 21 Dias de Ativismo pelo fim de todos os tipos de violência contra a mulher. Os 21 Dias começaram no dia 20 de novembro no Dia da Consciência Negra e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Coordenada pela secretária da Mulher da Federação, Elis Regina Camelo Silva, a palestra contou com as participações de Vivian Machado, economista da subseção do Dieese da Contraf-CUT; Fernanda Lopes, secretária de Mulheres da Contraf-CUT e Phâmela Godoy, assessora jurídica da Contraf-CUT. A íntegra da palestra está no final do texto.

Vivian Machado fez um histórico da trajetória história das lutas e conquistas das mulheres bancárias. Fernanda Lopes fez um balanço político das lutas e conquistas da categoria bancária, com os principais avanços garantidas na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) e a necessidade de ampliar o Projeto Basta! Phâmela Godoy falou sobre os aspectos jurídicos do combate às discriminações, assédio moral e sexual e violência contra as mulheres, além da legislação e programas de proteção.

‘Encontro positivo para enfrentar desafios e encontrar soluções’

“Foi um encontro bastante positivo. O debate sobre a temática de gênero é sempre necessário, pois cria a oportunidade de discussão sobre os desafios e soluções desses problemas. As palestrantes trouxeram informações importantes para a realidade das mulheres e sobre o retrocesso que o atual governo promoveu nas políticas públicas voltadas para o combate à violência de gênero”, comemora Elis Regina.

“As palestrantes também reforçaram que a luta da categoria bancária pela igualdade de oportunidades é uma luta diária e permanente, porque a igualdade é essencial para uma sociedade justa e igualitária”, acrescentou. “Falamos ainda sobre a importância de massificarmos a campanha de ratificação da Convenção 190 da OIT visando eliminar todas as formas de violência e o assédio moral e sexual nos ambientes de trabalho, que devem ser livres desse tipo de violência.”

O que é a Convenção 190 da OIT

A Convenção 190 reconhece que a violência e o assédio moral ou sexual no mundo do trabalho levam à violação dos direitos humanos, são ameaça à igualdade de oportunidades e, por isso, incompatíveis com o trabalho decente. A Convenção define violência e assédio como comportamentos, práticas ou ameaças que visem e resultem em danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos para os trabalhadores atingidos. Os países que ratificam a convenção passam a ter responsabilidade de promover um ambiente geral de tolerância zero contra essas atitudes patronais prejudiciais aos trabalhadores.

Apesar de a Convenção 190 ter entrado em vigência internacional em junho de 2021, até agora apenas seis países a ratificaram: Argentina, Equador, Uruguai, Fiji, Namíbia e Somália. A adesão do Brasil depende da aprovação do Congresso Nacional e da sanção do presidente da República.

Assista aqui à palestra na íntegra.

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Fonte: Fetec-CUT/CN