A campanha Agosto Lilás marca o aniversário da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que completa 17 anos em 2023, e tem o objetivo de conscientizar a população sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Movimentos sociais e entidades representativas, como o Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região (SEEBCG-MS), alertam para a necessidade de debater esse tema nos ambientes familiares e profissionais.

“Precisamos falar sobre isso para que as mulheres identifiquem os sinais de violência, que nem sempre são físicos, e busquem ajuda o quanto antes. Temos que acolher e ajudar essas mulheres e também ter coragem de denunciar esses casos”, explica a presidenta do SEEBCG-MS, Neide Rodrigues.

A Lei 11.340/2006 considera crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Em Mato Grosso do Sul, foram registradas 11.201 ocorrências somente nos primeiros sete meses deste ano, de acordo com a Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Até julho, foram 16 casos de feminicídio no Estado.

Acolhimento às bancárias

Em março deste ano, o sindicato criou a Secretaria da Mulher, que é conduzida pela diretora do SEEBCG-MS, Luciana Rodrigues. O objetivo da nova secretaria é fortalecer a luta por igualdade de gênero e combater a discriminação e violência contra as mulheres no ambiente de trabalho e na sociedade em geral.

“Sabemos que este tipo de violência pode estar presente em todas as profissões e classes sociais, então, nós estamos nos preparando para acolher as mulheres que trabalham nas instituições financeiras nesse momento tão delicado e também promover campanhas de prevenção. Juntas podemos mudar esta realidade”, explica Luciana Rodrigues.

Nos próximos meses, o sindicato disponibilizará atendimento jurídico para as mulheres vítimas de violência, com orientações sobre os primeiros procedimentos necessários por meio do projeto Basta!, criado pela Contraf-CUT.

A Convenção Coletiva da categoria bancária também prevê medidas de proteção e suporte às mulheres vítimas de violência, como acompanhamento do sindicato, transferência de agência, ausência justificada no trabalho e atendimento psicológico.

Como denunciar

A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados. Está disponível também o Ligue 180, central de atendimento à mulher, que funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial.

Mesmo se a vítima não registrar ocorrência, vizinhos, amigos, parentes ou desconhecidos também podem utilizar o Ligue 180 ou ir a uma delegacia para denunciar uma agressão que tenham presenciado. Após mudanças recentes na Lei, a investigação não pode mais ser interrompida, ainda que a vítima desista da ação.

Por: Assessoria de Comunicação do SEEBCG-MS