(Atualizada às 12h10 do dia 9/9)
A grande maioria das assembleias realizadas de forma virtual pelos sindicatos entre a quarta-feira 4 e a quinta 5 em todo o país aprovou a proposta negociada pelo Comando Nacional dos Bancários com a Fenaban para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com validade para dois anos. A Convenção será assinado pelo Comando Nacional com a Fenaban nesta terça-feira 10 com os sindicatos cujas bases aprovaram o acordo.
A maioria das assembleias sindicais realizadas pelos funcionários do BB também aprovou o acordo coletivo com o Banco do Brasil, cuja assinatura também será feita na terça-feira 10 por quem aprovou o acordo. E a PLR será depositada na sexta-feira 13.
Já em relação ao acordo coletivo com a Caixa a maioria das assembleias rejeitou as propostas da empresa, não havendo, portanto, data para assinatura de acordo. O Comando Nacional está discutindo com as bases sindicais e com a Caixa qual encaminhamento dará sobre o assunto.
Segundo a Contraf-CUT, do total de 140 sindicatos que realizaram assembleias, seja por sistema online ou no formato presencial, em todo o país, somente 9 não aprovaram a proposta. E, do total de bancárias e bancários que deliberaram pelo sistema online VotaBem, quase 70% (69,46%), aceitaram a proposta com avanços em relação à última CCT, incluindo aumento real para o salário e todas as verbas, como vales alimentação (VA), refeição (VR), auxílio creche/babá e participação nos lucros e resultados (PLR) tanto para 2024 quanto para 2025.
Veja como foram as decisões das assembleias dos sindicatos das bases da Fetec-CUT/CN.
“A Federação respeita a autonomia das entidades sindicais filiadas, está atenta às deliberações e se coloca à disposição dos sindicatos para participar dos debates de forma a encontrar a melhor solução que a categoria bancária desejar”, afirma Rodrigo Britto, presidente da Fetec-CUT/CN
A CCT negociada com a Fenaban prevê acordo de dois anos. Para 2024, reajuste de 4,64% para salários, VA e VR, PLR e todas as demais verbas, o que representa 0,7% de aumento real, considerando uma projeção de inflação de 3,91%. O aumento real poderá ser maior, caso a inflação seja menor em agosto (o INPC oficial sai somente em 10 de setembro). Lembrando: o reajuste bancários 2024 é retroativo à data base da categoria: 1º de setembro.
Para 2025, o aumento real está garantido. O reajuste bancário será composto da reposição da inflação (INPC), mais ganho real de 0,6% sobre salários e todas as demais verbas.
Além disso, o acordo aprovado pela categoria prevê a antecipação da PLR para setembro, a antecipação do pagamento da 13ª cesta alimentação para outubro e avanços em dez novas cláusulas sociais (leia abaixo).
As dez novas cláusulas conquistadas representam avanços no combate ao assédio moral, ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho; compromisso com a isonomia salarial entre homens e mulheres; promoção do acesso e permanência de pessoas LGBTQIA+ nos bancos; iniciativas de requalificação para que os trabalhadores se adaptem às mudanças tecnológicas, com ênfase nas mulheres; realização de um novo Censo da Diversidade, dentre outras.
O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Banco do Brasil foi aprovado pela maioria dos funcionários e também será assinado nesta terça (10). O ACT da Caixa foi negado.
Veja tabela dos novos valores:
Conquistas sociais
Combate ao assédio moral, sexual e outras formas de violência no trabalho
- Pela primeira vez, os bancos concordaram em incluir explicitamente o termo "assédio moral" nas negociações, atendendo a uma reivindicação histórica da categoria.
- Ficou estabelecida uma manifestação de repúdio contra qualquer tipo de violência no ambiente de trabalho, reforçando o compromisso com um ambiente seguro e respeitoso.
- Criação de um canal de apoio dedicado às vítimas e de um canal específico para denúncias de assédio e outras formas de violência, que incluirá atendimento às bancárias vítimas de violência doméstica.
Mulheres na tecnologia
Devido à queda no número de mulheres na categoria, em especial devido ao avanço da tecnologia, onde elas ainda são minoria, o comando cobrou e conquistou:
- Concessão de 3.000 bolsas de curso para capacitar mulheres, pessoas trans e PCDs em programação, visando aumentar a representatividade feminina no setor tecnológico, realizado pela Progra{maria}
- Além disso, 100 bolsas serão oferecidas para programa intensivo de aprendizagem, voltado para a formação avançada de mulheres na tecnologia, realizado pela Laboratória
- Ex-bancárias poderão participar dos cursos
- As indicações para às vagas terão também a participação dos sindicatos de todo o país
Pessoas com Deficiência (PCDs)
- Concessão de abono de ausência para conserto ou reparo de próteses, garantindo que trabalhadores com deficiência possam atender suas necessidades sem prejuízo.
Prevenção à violência contra a mulher bancária
- Implementação de um canal de apoio exclusivo e outras medidas específicas para proteger as mulheres bancárias contra violência, garantindo um ambiente de trabalho mais seguro.
Combate à violência contra a mulher na sociedade
- Os bancos se comprometem a manifestar publicamente o repúdio à violência contra a mulher, além de disseminar informações e recursos para apoiar a prevenção desse tipo de violência.
Igualdade salarial entre homens e mulheres
- Compromisso com a igualdade salarial entre gêneros
- Adesão ao Programa Empresa Cidadã, garantindo licença-maternidade de 180 dias e licença-paternidade de 20 dias
Mudanças climáticas e calamidades
- Em caso de desastres naturais ou outras calamidades, será garantida a criação de um Comitê de Gestão de Crise, quando solicitado pelo Comando Nacional dos Bancários.
- O comitê terá a autorização prévia para tomar decisões necessárias que assegurem a proteção e os direitos dos bancários afetados.
- Implementação de medidas trabalhistas específicas durante situações de calamidade para assegurar vida e o bem-estar dos trabalhadores.
Censo da categoria 2026
- A Fenaban se comprometeu a planejar em 2025 e realizar até o final de 2026 uma nova edição do Censo da Diversidade do Setor Bancário, para mapear e promover a diversidade no setor.
Inteligência artificial e requalificação
- Iniciativas de requalificação profissional para adaptar a força de trabalho às novas demandas tecnológicas.
LGBTQIA+, com destaque para pessoas transgênero
- Os bancos reforçam seu repúdio à discriminação e garantem o uso do nome social para pessoas transgênero, antes mesmo da obtenção do registro civil, promovendo um ambiente de trabalho inclusivo.
“Foi muito importante a participação de todas e todas nessa campanha e a aprovação do texto da CCT consolida direitos já adquiridos e avança em novas conquistas, tornando a nossa categoria bancária referência para outros setores em temas fundamentais como a proteção ao emprego, combate a toda forma de violência no ambiente de trabalho e igualdade de oportunidades”, avalia a presidenta do Comando Nacional dos Bancários e presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, Juvandia Moreira.
Fonte: Fetec-CUT/CN, com informações da Contraf-CUT