Nas assembleias virtuais realizadas entre o domingo 30 e esta segunda-feira 31 em todo o país, inclusive na região Centro-Norte, os bancários aprovaram os acordos negociados pelo Comando Nacional com a Fenaban, com o Banco do Brasil e com a Caixa, que preservam os direitos conquistados pela categoria que estão assegurados na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). As assembleias dos bancários do Banco da Amazônia e do Banpará só terminam hoje, uma vez que as negociações só foram concluídas nesta segunda 31.
A assembleia do Banco da Amazônia começa às 12h e vai até as 23h59 (veja aqui) e a do Banpará se encerra ao meio-dia (confira aqui).
Também foram aprovados os acordos coletivos do Banco do Nordeste e do Banrisul. O do BRB já havia sido aprovado no dia 8 de agosto.
Os acordos garantem reajuste salarial e abono de R$ 2 mil em 2020, aumento real em 2021, além da manutenção dos direitos da Convenção Coletiva e dos acordos específicos dos bancos públicos.
Para 2021, o acordo garante a reposição do INPC acumulado no período (1º de setembro de 2020 a 31 de agosto de 2021) e aumento real de 0,5% para salários e demais verbas como vale-alimentação e vale-refeição, assim como para os valores fixos e tetos da PLR. A proposta prevê ainda a manutenção de todas as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho e dos acordos específicos de bancos públicos por dois anos.
“Os bancários estão de parabéns. Fizeram mais uma campanha heroica este ano, mobilizando-se em todo o país em uma conjuntura política e econômica extremamente adversa, no meio de uma pandemia que obriga 60% da categoria a trabalhar em casa. Mas a distância não nos separou, realizamos as negociações por meio virtual e mobilizamos a categoria pelas redes sociais, quebrando a postura intransigente dos bancos, que pretendiam retirar direitos conquistados em décadas de luta”, comemora Cleiton dos Santos, presidente da Federação dos Bancários do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN).
Todos ganham
O acordo vai ajudar a economia brasileira. Reajustes de salários, vales e da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) terão um valor total de R$ 8.098.464.934,10, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese). Somente o impacto da PLR é de R$ 6.211.796.397,21 na economia. O reajuste salarial, incluído o abono, vai implicar na injeção de outros R$ 757.064.915,60.
Restaurantes, lanchonetes e supermercados de todo o país também terão um alívio com a injeção de outros R$ 223.047.621,29, referentes ao reajuste dos vales refeição e alimentação. “Quando o trabalhador ganha, toda a sociedade ganha. Com esses valores, os bancários vão consumir, o comércio vai vender, vão reformar suas casas, vão pagar suas dívidas. Ganha a economia e ganha o governo, que arrecada mais, quando a economia gira”, afirmou a presidenta Contraf-CUT.
Leia mais:
As principais conquistas das negociações com a Fenaban
Banco do Brasil
* Reajuste 2020/2021: com base no acordo a ser firmado com a Fenaban.
* ACT - assegurados todos os direitos previstos no atual Acordo Coletivo de Trabalho.
* PLR - mantida conforme a regra atual, isto é, 4% do lucro líquido mais 45% do salário, mais módulo variável determinado pelo Banco do Brasil por semestre.
* GDP - mantidas as três avaliações negativas para descomissionamento por desempenho (3 GDPs).
* Intervalo intrajornada - até uma hora com registro apenas para quem fizer opção.
* Faltas abonadas - regra de transição, com conversão em pecúnia do saldo de abonos adquiridos até 1º de setembro de 2020. Os adquiridos a partir de 1º setembro de 2021 terão que ser usufruídos até agosto de 2022, inclusive nas férias, mas sem conversão em pecúnia ou acumulação. Os abonos já adquiridos e acumulados permanecem com as regras anteriores.
* Folga Justiça Eleitoral - 180 dias para gozar.
* Prazo para perícia psicológica - manutenção de 18 meses.
* Horário de repouso - manutenção de atendentes de sala de autoatendimento.
* Mesa sobre bancos incorporados - início a partir de outubro, com apresentação de pautas em setembro/2020.
* Mesa permanente sobre Teletrabalho e Escritórios Digitais – assegurada.
* Mesa permanente sobre Saúde e Segurança – confirmada
Caixa
* Reajuste 2020/2021: com base no acordo a ser firmado com a Fenaban.
* ACT - garantidos todos os direitos previstos no atual Acordo Coletivo de Trabalho.
* Saúde Caixa - contribuição do titular de 3,5% e 0,4% por dependente, com teto de 4,3%. Coparticipação de 30% por cada dependente com teto familiar de R$ 3.600,00. Fim da coparticipação por internação e tratamento oncológico. No caso de atendimento em pronto socorro, coparticipação de R$ 75,00. Reajustes menores para que a proporção de 30% das despensas assistenciais seja alcançada pelos usuários.
* GT Saúde Caixa – valorização do grupo de trabalho encarregado de definir soluções sustentáveis para o plano, com participação dos empregados e compromisso de, em 2022, efetivar a implementação das decisões tomadas em consenso.
* PLR Fenaban - garantida.
* PLR Social - A SEST (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) limitou o pagamento ao máximo de três RBs (Remuneração Básica) por empregado.
* Férias - garantido o direito de dividir em três vezes, conforme interesse do empregado.
* Intervalo de almoço - possibilidade de flexibilização em mínimo de 30 minutos e máximo de 2 horas para jornada de 8 horas.
* Ausências permitidas - mantidas.
* GT Saúde do Trabalhador - mantido
* Reestruturação – exigência de negociação antes da adoção de qualquer medida.
* Promoção por mérito - até 2 deltas, ano base 2020 e 2021, com aumento em cada ano de 4,6% (incorporado ao salário).
* Descomissionamento – vedado para gestantes.
Por cobrança insistente da CEE, a Caixa se comprometeu em fazer adequações para evitar a abertura das agências aos sábados.
Fonte: Fetec-CUT/CN