Em defesa do plano de saúde “Saúde Caixa”, bancários e bancárias de todo o país protestaram contra a falta de negociações pela Caixa para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho específico do plano. Aqui em Cuiabá, houve reunião na agência da Miguel Sutil, com os Bancários, na manhã desta segunda-feira (30). 

Este ato ocorreu em todo Brasil, agências e departamentos administrativos da Caixa Econômica Federal amanheceram sob protestos. O presidente do SEEB-MT, Clodoaldo Barbosa, observa que desde junho a categoria cobra para que a Caixa apresente uma proposta para a renovação do acordo coletivo do Saúde Caixa. 
O secretário de Finanças do Sindicato e empregado da Caixa, John Gordon, observa que o banco vem endurecendo as negociações e não se posiciona quanto à exclusão do teto de custeio do plano pelo banco, definido no estatuto da Caixa em 6,5% da folha de pagamentos. “O banco vem atacando os princípios da solidariedade e ao pacto intergeracional do Saúde Caixa, que foi criado de forma que todos possam ter acesso ao plano, desde o início da carreira até a aposentadoria”. 

Também estiveram no ato os diretores José Maria Guerra, Florisvaldo Pereira, Natércio Correia, Italina Facchini, Ana Lucia Nobre, João Luiz Dourado e Luis Edwiges
Dia histórico -O dia 30 foi escolhido para recordar o histórico 30 de outubro de 1985, data em que praticamente 100% dos empregados da Caixa paralisaram as atividades para reivindicação da jornada de seis horas e pelo direito à sindicalização. Estas conquistas são decorrentes desta manifestação.

Em 2017, depois do golpe que tirou Dilma Rousseff da Presidência da República, a Caixa fez uma alteração em seu Estatuto Social, sem qualquer tipo de negociação com os empregados e sua representação sindical, e impôs um teto de custeio que limita os gastos da empresa com a saúde dos seus empregados em até 6,5% da folha de pagamento.

O ACT específico do Saúde Caixa define que a Caixa arque com 70% dos custos do plano de saúde. Mas o teto de 6,5%, imposto pelo Estatuto, limita os gastos da Caixa e a impede de cumprir o modelo de custeio 70/30 (70% de responsabilidade do banco e 30% dos empregados) definido no ACT.

Assim, as despesas que excedem os 6,5% são transferidas aos empregados, que acabam pagando mais do que os 30% definidos no acordo com o banco. Por enquanto, isso estava sendo coberto pelo fundo de reserva do plano, mas as projeções mostram que isso não será mais possível.

Nessas condições, as projeções realizadas pela Caixa apontam que o aumento médio das mensalidades dos empregados seria de 85% em 2023 e de 107% em 2024, e com isso voltam as pressões para que a Caixa adote a cobrança por faixa etária, que foi implementada nas demais estatais por força da CGPAR 23.

A cobrança por faixa etária não resolve o problema principal, que é a redução da participação da Caixa no custeio. Seu efeito, na verdade, seria a quebra dos princípios da solidariedade e do pacto intergeracional, instituídos desde a criação do plano para garantir o direito ao plano de saúde para todas as empregadas e empregados da ativa e aposentados, já que a constante transferência de custos para os empregados faria com que os sucessivos aumentos de mensalidade fossem bem superiores à inflação e o valor da mensalidade comprometeria a renda dos trabalhadores a um nível em que a permanência no plano ficaria insustentável, e estes usuários sairiam do plano (como ocorreu nas autogestões que implementaram a cobrança por faixa etária, como o plano dos Correios, que tinha 400 mil usuários e passou a 219 mil).

A alternativa para a sustentabilidade do Saúde Caixa, que foi concebido como uma política de assistência à saúde (e não meramente como um plano), passa pelo aumento da participação da Caixa no custeio e pela manutenção de seus princípios de solidariedade e do pacto intergeracional.