A primeira segunda-feira após a posse da nova diretoria do Sindicato dos Bancários do Pará, ocorrida na última sexta-feira (27), já foi com Dia Nacional de Luta em defesa do Saúde Caixa e retardamento da abertura da agência Pedreira, em Belém. A manifestação ocorreu em uma data história para os bancários e bancárias da Caixa, pois foi no dia 30 de outubro de 1985 que praticamente 100% dos empregados e empregadas do Banco paralisaram suas atividades para reivindicar jornada de seis horas e direito à sindicalização, conquistas alcançadas com aquela mobilização.

Para dar visibilidade e identidade nacional às manifestações de hoje em defesa do Saúde Caixa, dirigentes do Sindicato, CUT Pará, Apecef/PA e empregados e empregadas da Caixa vestiram roupas brancas e, munidos com informativos, cartazes e carro som, dialogavam com a população em torno da unidade do banco localizada no corredor financeiro de um dos bairros mais populosos da capital paraense.

“Há 38 anos, exatamente no dia 30 de outubro de 1985, os empregados e empregadas Caixa fizeram uma greve histórica! Nessa greve nós conquistamos o direito à sindicalização e a jornada de seis horas. Então, mais uma vez, reafirmamos que só a luta nos garante e será ela que vai nos garantir o direito ao Saúde Caixa! Sem mobilização, sem luta, nós não conseguiremos nada!”, afirmou a diretora do Sindicato e empregada da Caixa, Cristiane Aleixo.

A realização de mais um Dia de Luta em Defesa do Saúde Caixa no mês de outubro se deve ao fato de o Banco ter endurecido as negociações pela renovação do Acordo Coletivo específico do plano de saúde que vence em dezembro; e pelo Banco não se posicionar quanto à exclusão do teto de custeio do Saúde Caixa, definido no estatuto da Caixa em 6,5% da folha de pagamentos.

“O Saúde Caixa não abrange todo o estado do Pará, a saúde mental dos bancários e bancárias fica cada vez mais abalada, e nós trabalhadores e trabalhadoras da Caixa pagamos muito caro por isso”, ressaltou o diretor do Sindicato e empregado da Caixa, Everton Cunha.

“Muitos colegas ficam afastados por problemas de saúde mental e a empresa está querendo fazer um reajuste no plano de saúde que vai praticamente dobrar o desconto no salário. Para quem tem filho como dependente no plano de saúde, o empregado paga 4,3% do salário, e a empresa quer que fique em torno de 8% o desconto no salário. Aí tu pegas imposto de renda, INSS, vários descontos do empregado e mais do plano de saúde, o pessoal vai receber o quê?! Metade do salário? Então é um absurdo o que a Caixa está fazendo!”, destacou a presidenta do Sindicato e empregada da Caixa, Tatiana Oliveira.

Para entender a luta do Saúde Caixa

Em 2017, depois do golpe que tirou Dilma Rousseff da Presidência da República, a Caixa fez uma alteração em seu Estatuto Social, sem qualquer tipo de negociação com os empregados e sua representação sindical, e impôs um teto de custeio que limita os gastos da empresa com a saúde dos seus empregados em até 6,5% da folha de pagamento.

O ACT específico do Saúde Caixa define que a Caixa arque com os 70% dos custos do plano de saúde. Mas o teto de 6,5%, imposto pelo Estatuto, limita os gastos da Caixa e a impede de cumprir o modelo de custeio 70/30 (70% de responsabilidade do banco e 30% dos empregados) definido no ACT.

Assim, as despesas que excedem os 6,5% são transferidas aos empregados, que acabam pagando mais do que os 30% definidos no acordo com o banco. Por enquanto, isso estava sendo coberto pelo fundo de reserva do plano, mas as projeções mostram que isso não será mais possível.

Nestas condições, as projeções realizadas pela Caixa apontam que o aumento médio das mensalidades dos empregados seria de 85% em 2023 e 107% em 2024, e com isso voltam as pressões para que a Caixa adote a cobrança por faixa etária, que foi implementada nas demais estatais por força da CGPAR 23.

A cobrança por faixa etária não resolve o problema principal que é a redução da participação da Caixa no custeio. Seu efeito, na verdade, seria a quebra dos princípios da solidariedade e do pacto intergeracional, instituídos desde a criação do plano para garantir o direito ao plano de saúde para todos as empregadas e empregados da ativa e aposentados, já que com a constante transferência de custos para os empregados faria com que os sucessivos aumentos de mensalidade fossem bem superiores à inflação, e o valor da mensalidade comprometeria a renda dos trabalhadores a um nível em que a permanência no plano ficaria insustentável e estes usuários sairiam do plano (como ocorreu nas autogestões que implementaram a cobrança por faixa etária, como o plano dos Correios, que tinha 400 mil usuários e passou a 219 mil).

A alternativa para a sustentabilidade do Saúde Caixa, que foi concebido como uma política de assistência à saúde (e não meramente como um plano), passa pelo aumento da participação da Caixa no custeio e pela manutenção de seus princípios de solidariedade e do pacto intergeracional. Apenas desta forma o plano será economicamente sustentável e financeiramente viável aos empregados.

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Fonte: Bancários PA, com informações da Contraf-CUT