A Medida Provisória 995 foi editada em agosto de 2019 pelo governo federal, e abria precedentes para a Caixa criar novas subsidiárias, ou seja, criar outras empresas, com abertura de capital próprio.
Porém, como não foi votada a tempo pelo Congresso Nacional, a MP não vale mais. No entanto, é necessário continuar na luta em defesa dos bancos públicos, e dos empregados e empregadas.
Apesar do fim da MP 995 ser algo positivo, o processo de vigência dela causou danos materiais à Caixa, pois usou esse tempo para legalizar as tais subsidiárias. Contudo, foi uma vitória da categoria ela não ter sido votada a tempo, o que significa que o governo continuará tentando vender os ativos do banco, para novamente favorecer a privatização.
“Os ataques à Caixa não cessarão. Pelo contrário, serão cada vez mais intensificados. Por isso, é fundamental que continuemos na luta em defesa dos bancos públicos, da Caixa 100% pública, buscando cada vez mais apoio dos parlamentares e da sociedade civil organizada para garantir os direitos trabalhistas dos empregados e empregadas destes bancos”, defende a presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará e empregada da Caixa, Tatiana Oliveira.
Fonte: Bancários PA, com informações da Fenae