O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, quer propor ao Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a suspensão da antecipação do saque-aniversário – modalidade de retirada de recursos da conta do Fundo. O Conselho é composto por representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo federal.

O saque-aniversário foi instituído pela Lei 13.932/19 e permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta (de 5% a 50%) todos os anos, no mês de seu aniversário. Esta possibilidade permanece inalterada, conforme proposta de Marinho revelada ao jornal O Globo. O que o ministro pretende encerrar é a antecipação do saque desta modalidade – uma forma de empréstimo que permite a antecipação de até cinco parcelas anuais do saque-aniversário. A operação tem taxa de juros de 1,79% ao mês.

Existe um perigo nesta modalidade, pois caso o trabalhador opte pela antecipação, haverá bloqueio de parte ou total do recurso. Ou seja, a garantia do pagamento da dívida é o próprio saldo da conta, que fica bloqueado para movimentações. Segundo Marinho, essa possibilidade de “alienar” o recurso do trabalhador é um grande problema que pode acabar com o próprio Fundo.  “São R$ 504 bilhões na soma dos cotistas do Fundo. Destes, quase R$ 100 bilhões já estão alienados pelos bancos”, disse.

Algumas mudanças podem ser aprovadas junto ao Conselho Curador; já outras, como o fim do impedimento ao trabalhador que aderiu à modalidade de sacar o saldo em caso de demissão, depende de aprovação do Congresso.

Para o Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, a antecipação do saque-aniversário e outras excessivas modalidades de retiradas ameaçam a sustentabilidade do Fundo, além de impactar investimentos em habitação, infraestrutura e saneamento básico, financiados por recursos do Fundo. Somente no saque-aniversário, o montante de retiradas até março de 2023 foi de R$ 38,6 bilhões.

“Além de ser uma proteção ao trabalhador em momento de desemprego, os recursos do FGTS financiam grandes obras para o desenvolvimento econômico, gerando emprego e aquecendo a economia. Eles também desempenham uma importante função social ao ser fonte de recursos para garantir moradia à população de menor renda. Então, a preocupação com a sustentabilidade do Fundo a médio e longo prazo é legitima”, afirmou Takemoto.

Fonte: Fenae