Assim como fizeram na semana passada, os empregados da Caixa Econômica Federal em Rondônia voltaram, nesta segunda-feira (30/10) a se manifestar contra a imobilidade do banco nas negociações para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Saúde Caixa, o plano de saúde das empregadas e empregados. O ACT tem efeito somente até o final do ano.

A data de hoje foi escolhida, pelo movimento sindical nacional, para lembrar de conquistas históricas das empregadas e empregados.

As negociações para a renovação do acordo começaram em junho. A Caixa vem endurecendo as negociações e não se posiciona quanto à exclusão do teto de custeio do plano pelo banco, definido no estatuto da Caixa em 6,5% da folha de pagamentos. Para piorar o banco não apresenta propostas para o Saúde Caixa e se nega a negociar outras pautas enquanto não há acerto para o acordo do plano de saúde. E apesar de não apresentar propostas, o banco apresentou projeções para o futuro do plano com pressões para o estabelecimento da cobrança por faixa etária.

“No momento em que os empregados estão cada vez mais adoecendo, e consequentemente precisando do seu plano de saúde, o banco ainda permanece intransigente nas mesas de negociação. Isso preocupa não apenas a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, mas todos os trabalhadores da Caixa, já que o plano é estendido também para seus dependentes legais. Por isso é importante que os empregados participem efetivamente das nossas mobilizações, sejam elas nas ruas, nas agências ou nas redes sociais, pois só com a luta podemos assegurar a existência do Saúde Caixa de maneira sustentável e justa para os trabalhadores”, enfatizou Ivone Colombo, presidenta do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO).

“A greve das seis horas completa hoje 38 anos, e é símbolo das lutas do pessoal da Caixa. Neste dia todos empregados da Caixa vestem branco e vão para a luta pela renovação do ACT Saúde Caixa, com avanços e pela sua sustentabilidade. Em Rondônia, todas as unidades da Caixa foram mobilizadas em mais esse Dia Nacional de Luta, reafirmando a resistência da categoria bancária”, explicou Edson Tavares, Secretário de Saúde, Condições de Trabalho e Política Social do SEEB-RO.

ENTENDA

Em 2017, depois do golpe que tirou Dilma Rousseff da Presidência da República, a Caixa fez uma alteração em seu Estatuto Social, sem qualquer tipo de negociação com os empregados e sua representação sindical, e impôs um teto de custeio que limita os gastos da empresa com a saúde dos seus empregados em até 6,5% da folha de pagamento.

O ACT específico do Saúde Caixa define que a Caixa arque com os 70% dos custos do plano de saúde. Mas o teto de 6,5%, imposto pelo Estatuto, limita os gastos da Caixa e a impede de cumprir o modelo de custeio 70/30 (70% de responsabilidade do banco e 30% dos empregados) definido no ACT.

Assim, as despesas que excedem os 6,5% são transferidas aos empregados, que acabam pagando mais do que os 30% definidos no acordo com o banco. Por enquanto, isso estava sendo coberto pelo fundo de reserva do plano, mas as projeções mostram que isso não será mais possível.

Nestas condições, as projeções realizadas pela Caixa apontam que o aumento médio das mensalidades dos empregados seria de 85% em 2023 e 107% em 2024, e com isso voltam as pressões para que a Caixa adote a cobrança por faixa etária, que foi implementada nas demais estatais por força da CGPAR 23.

A cobrança por faixa etária não resolve o problema principal que é a redução da participação da Caixa no custeio. Seu efeito, na verdade, seria a quebra dos princípios da solidariedade e do pacto intergeracional, instituídos desde a criação do plano para garantir o direito ao plano de saúde para todos as empregadas e empregados da ativa e aposentados, já que com a constante transferência de custos para os empregados faria com que os sucessivos aumentos de mensalidade fossem bem superiores à inflação, e o valor da mensalidade comprometeria a renda dos trabalhadores a um nível em que a permanência no plano ficaria insustentável e estes usuários sairiam do plano (como ocorreu nas autogestões que implementaram a cobrança por faixa etária, como o plano dos Correios, que tinha 400 mil usuários e passou a 219 mil).

A alternativa para a sustentabilidade do Saúde Caixa, que foi concebido como uma política de assistência à saúde (e não meramente como um plano), passa pelo aumento da participação da Caixa no custeio e pela manutenção de seus princípios de solidariedade e do pacto intergeracional. Apenas desta forma o plano será economicamente sustentável e financeiramente viável aos empregados.