Após a abertura solene conjunta dos congressos e encontros de bancos públicos, realizada na noite da quarta-feira 8, o 38º Conecef (Congresso Nacional dos Empregados da Caixa) teve continuidade nesta quinta-feira 9. O congresso, que ocorre de forma híbrida, com a parte presencial em São Paulo, debate questões que afetam o dia a dia de trabalho dos empregados da Caixa e definirá sua pauta específica de reivindicações, que será negociada com o banco durante a Campanha Nacional dos Bancários 2022.
A primeira tarefa do 38º Conecef - em mesa composta por Jorge Furlan, do Sindicato dos Bancários do ABC; Tesifon Quevedo Neto, do Sindicato dos Bancários de Ribeirão Preto e Região; e Cândida Fernandes, do Sindicato dos Bancários de Pernambuco - foi trazer para deliberação o regimento interno do 38º Conecef (Congresso Nacional dos Empregados da Caixa), que foi aprovado por 98,28% dos votos.
Logo após a aprovação do regimento interno, foi realizada a apresentação das teses apresentadas pela MNOB-CSP/Conlutas (Movimento Nacional de Oposição Bancária); CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); Intersindical: Bancários Podem Mais e Resistência e Luta; CSD (CUT Socialista e Democrática); Intersindical: Bancários na Luta de SP e Sindicato dos Bancários de Santos e Região; e Artban Caixa (Articulação Bancária).
A primeira mesa de debates do 38º Conecef teve o tema “Defesa das empresas públicas, defesa dos bancos públicos e Caixa 100% Pública - Desigualdade social se combate com Caixa 100% Pública e valorização dos empregados”.
A mesa contou com a coordenação de Antônio Abdan Teixeira Silva, secretário de Relação com a Comunidade do Sindicato dos Bancários de Brasília e representante da Fetec Centro Norte na CEE/Caixa; e foi composta por Rachel de Araújo Weber, diretora de Políticas Sociais da Fenae e representante da Fetrafi Rio Grande do Sul na CEE/Caixa; e Michelle Maria Venzo, diretora de Saúde e Relações de Trabalho da Apcef/RS e representante suplente da Fetrafi Rio Grande do Sul na CEE/Caixa; além das convidadas Maria Fernanda Coelho, ex-presidenta da Caixa (2006 - 2011), que participou por vídeo; Maria Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa; e Erika Kokay, deputada federal e empregada da Caixa.
“Temos uma responsabilidade de construir propostas para que a Caixa siga forte, pública, cumprindo o seu papel social (…) Portanto, essa mesa é fundamental”, disse Rachel de Araújo Weber em sua saudação.“Essa mesa é muito importante porque vemos nos últimos anos a venda aos pedaços das partes mais lucrativas da Caixa”, reforçou Michele Maria Venzo na sua saudação.
Na sua fala, Maria Fernanda Coelho lembrou do período de valorização da Caixa, dos seus empregados e do papel social do banco durante o governo do ex-presidente Lula. “Várias políticas públicas foram implantadas e a Caixa teve um protagonismo na execução. Em 2003, tínhamos 56.000 empregados. Em março de 2011, já tínhamos 83.000 empregados (…) A rede de atendimento cresceu e foi decisiva para o aumento da base de clientes. Saímos de 28 milhões para 53 milhões de clientes. Isso reflete o processo de valorização da instituição. Promovemos a inclusão bancária e social por meio dos programas sociais e políticas públicas.”
Por sua vez, Maria Rita Serrano, lembrou que mesmo sob ataques intensos do governo Bolsonaro e de sua base aliada, os empregados da Caixa resistiram e fizeram e fazem a defesa do banco público. “Esse governo é uma tragédia, mas vamos chegar ao final do governo com a Caixa íntegra. (…) Por pior que seja o cenário, estamos lutando e tivemos conquistas. Nossas ações trouxeram coisas positivas, se não o cenário seria pior. Nós temos todas as condições de mudar o Brasil (…) Nós carregamos no nosso DNA o compromisso público, o perfil de quem acredita no que é para todos. (…) Como disse Santo Agostinho, a esperança tem duas filhas lindas. A indignação, que faz com que não aceitemos as coisas como elas estão, e a coragem, para modificá-las.”
Por fim, Erika Kokay alertou que até o último dia do governo Bolsonaro, a Caixa e demais empresas públicas sofrerão ataques. “O governo tem de atender a sua base fundamentalista, tem de atender ao mercado e tem de atender ao centrão (…) Nós vamos vivenciar ataques contra a Caixa e nossas demais empresas públicas até o final (…) Eles sabem que vão perder e a base do governo tem uma pressa muito grande para arrancar tudo o que pode ser arrancado.”
A mesa seguinte de debates teve como tema “Saúde e Condições de Trabalho/Saúde Caixa - Condições de trabalho e seus reflexos; Relatório adoecimento bancário e Saúde Caixa.
A mesa contou com a coordenação de Eliana Brasil Campos, diretora de Comunicação do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e representante da Fetrafi Minas Gerais e Contraf-CUT na CEE/Caixa; e foi composta por Sérgio Wilson Lima de Amorim, dirigente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e representante suplente da Federa Rio na CEE/Caixa; e Edgard Antônio Bastos Lima, presidente da Fenacef (Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal) e representante da entidade na CEE/Caixa; além dos convidados Dra. Fernanda Souza Duarte, mestre e doutora em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações; e Alberto Alves Júnior, conselheiro Deliberativo da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi).
“Nessa mesa discutimos uma questão tão sensível como o Saúde Caixa e a saúde dos trabalhadores. Pontos de muita dificuldade para manutenção dos nossos direitos. Viemos de uma negociação muito difícil no Saúde Caixa; e de um processo de adoecimento que escalou durante a pandemia. É importante a gente debater e construir coletivamente a questão da saúde”, afirmou Sérgio Amorim na sua saudação.
“Temos hoje na Caixa quase 60.000 aposentados. Essa é a dimensão dos problemas que teremos, por exemplo, caso a Caixa deixe de ser pública. Agora, a perspectiva de não termos uma Caixa pública e um plano de saúde que nos acolha nos momentos de dificuldade nos move todos os dias a estarmos juntos de todos que tem essa mesma compreensão na luta. Por isso que estamos aqui hoje”, enfatizou Edgard Antônio Bastos Lima.
Na sua fala, Alberto Alves Júnior destacou os desafios enfrentados pelos planos de saúde de autogestão na atual conjuntura. De acordo com o conselheiro deliberativo da Cassi, desde 2015 houve uma grande quantidade de recursos externos invadindo o mercado brasileiro, o que trouxe maiores dificuldades para os planos de autogestão.
“De lá para cá passamos a ter uma avalanche de fusões e aquisições tanto de forma horizontal quanto vertical. As autogestões estão passando a ser compradores dos serviços dos grandes grupos. E eles têm objetivo de expandir seus negócios. A tendência é que vendam cada vez mais caro para nós (…) Cada dia que passa temos que negociar mais e os recursos são elevados. Por outro lado, a solidariedade está em jogo. Estamos no meio dessa encruzilhada. Teremos de discutir uma forma que leve a frente a assistência e ao mesmo tempo a questão econômica. Temos que juntar todas as nossas autogestões para dialogar”, avalia Alberto.
Por sua vez, a Dra. Fernanda Souza Duarte trouxe para a mesa dados da pesquisa sobre a saúde do trabalhador da Caixa, encomendada pela Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal), que teve como foco conhecer a relação entre trabalho e adoecimento pensando nos aspectos jurídico, psicológico e político.
De acordo com a pesquisa, 47% dos que responderam afirmaram que o trabalho afeta a saúde e 42% disseram ter problemas de saúde relacionados ao trabalho. Os dados também apontam que hoje os problemas de transtorno mental já ultrapassam as chamadas LER/Dort, com prevalência de quadros relacionados com ansiedade e depressão.
“As pessoas sentem obrigação de serem gratas e pensam que não podem se afastar, ficam trabalhando doentes. Temos a cultura da ameaça, silêncio e medo”, ressaltou.
Por fim, a Dra. Fernanda Souza Duarte destacou que para enfrentar este cenário é necessário transcender explicações individuais, compreender as características sistêmicas da organização do trabalho que levam ao adoecimento e dar continuidade ao GT de Saúde do Trabalhador.
A terceira mesa de debates trouxe para o 38º Conecef o tema “Funcef – Desafios e expectativas de uma gestão transparente, participativa e dos participantes”.
A mesa teve a coordenação de Zelário Bremm, secretário de Bancos Públicos da Fetec-CUT/PR e representante da entidade na CEE/Caixa; e foi composta por Lizandre Souza Borges, secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários do Espírito Santo e representante da Fetraf Rio de Janeiro e Espírito Santo na CEE/Caixa; e Sâmio Cassio de Carvalho Melo, diretor da FEEB Bahia e Sergipe e representante suplente da entidade na CEE/Caixa; além dos convidados Jair Pedro Ferreira, diretor de Benefícios da Funcef e ex-presidente da Fenae; e Rogério Vida, diretor de Administração e Controladoria da Funcef.
A recente eleição para diretorias e conselhos da Funcef de quase a totalidade dos integrantes da chapa A Funcef é dos Participantes, construída por meio da unidade das entidades representativas dos empregados da Caixa, da ativa de aposentados, norteou os debates.
“A unidade realmente foi o ponto chave para sairmos vitoriosos. Estamos de volta à Funcef, com representantes que realmente vão tratar dos nossos interesses. Esse retorno é fundamental neste momento, quando os fundos de pensão estão sob ataque do governo”, destacou Lizandre na sua saudação.
“É uma felicidade ter sido eleito na Funcef. Foi um processo muito duro e difícil (…) Fizemos uma campanha propositiva e pensando no futuro”, destacou Sâmio, que foi eleito conselheiro fiscal da Funcef.
Em fala enviada por vídeo, Rogério Vida, diretor de Administração e Controladoria da Funcef, destacou o compromisso dos eleitos com a transparência na Funcef e com os interesses dos participantes.
“Ao assumir a Funcef, o caminho é a transparência. Cada diretoria eleita deve trazer a transparência do que está sendo feito no seu âmbito e no contexto da Funcef como um todo. O comprometimento das diretorias eleitas deve ser com os participantes. Isso se traduz através das portas abertas das diretorias para os movimentos e nossas entidades associativas, que tão bem representam os empregados da Caixa.”
Já o diretor de Benefícios da Funcef, Jair Pedro Ferreira, destacou, entre outros pontos, que os eleitos devem estar alinhados na atuação na Funcef, sempre em defesa dos interesses dos participantes.
“Temos de ter uma sintonia fina entre nós (…) Isso para nós é um ponto importante, de manter essa disciplina e lealdade que tivemos enquanto entidades, independente de qualquer divergência. Uma coisa nós temos e vamos continuar: a nossa linha de defesa da Caixa 100% Pública e a defesa da Funcef. Temos de ter a Funcef forte, a segurança de que os recursos que depositamos durante 30, 40 anos, depois nós possamos receber.”
Encerrando o segundo dia do 38º Conecef, foi realizada a mesa “ACT e CCT/Contratações – Desafios para a manutenção de direitos no atual cenário da pandemia e pós-reforma trabalhista”.
A mesa teve coordenação de Rogério da Costa Campanate, diretor de Bancos Federais do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e representante da Federa Rio de Janeiro na CEE/Caixa; e foi composta por Edson Luiz Heemann, presidente do Sindicato dos Bancários de Blumenau e representante da Fetrafi Santa Catarina na CEE/Caixa; e Tatiana Cibele da Silva Oliveira, presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará e representante suplente da Fetec Centro Norte na CEE/Caixa; além do convidado Dr. José Eymard Loguercio, sócio da LBS Advogados e assessor jurídico da Fetec-CUT/CN, da Fenae e da CUT.
“Vocês todos que estão aqui nesse Conecef são o futuro e a mudança que se espera da Caixa e deste país”, enfatizou Edson em sua saudação. “Essa mesa é muito central e tem o poder de nos municiar para traçarmos melhor nossas estratégias”, completou Tatiana.
Durante a sua explanação, o Dr. José Eymard Loguercio, assessor jurídico da Fenae e da CUT, traçou um panorama dos desafios que serão enfrentados pelos bancários, por consequência da reforma trabalhista e de outros ataques aos direitos e à organização dos trabalhadores.
Entre estes desafios estão o fim da ultratividade, princípio jurídico que determinava que quando um acordo coletivo perde a sua vigência, os direitos contidos nele seguiriam preservados até a assinatura de um novo; a ausência de legislação que proíba práticas antissindicais; banalização de interditos probatórios e criminalização de movimentos; a revalorização na reforma trabalhista de acordos individuais e novas modalidades de contratação; e a inserção dos sindicatos pós reforma trabalhista em uma agenda regressiva com a prevalência do negociado sobre o legislado, com a possibilidade de propostas abaixo do previsto em lei pelo setor patronal.
“Essa campanha não será fácil, como nunca foi fácil. Evidentemente, ela tem elementos específicos do momento em que vivemos. Um momento pré-eleitoral. Um momento com um governo de perfil fascista. Com uma revalorização dos aspectos individuais sobre os aspectos coletivos. Por outro lado, nós temos condições de mostrar o que é bom e o que é ruim, as contradições do nosso sistema. Um acordo e uma convenção coletiva hoje ganham uma importância muito significativa”, concluiu o assessor jurídico da Fenae e da CUT, Dr. José Eymard Loguercio.
O 38º Conecef (Congresso Nacional dos Empregados da Caixa) continua nesta sexta-feira 10, quando será definida a pauta específica dos empregados da Caixa.
No final de semana, entre os dias 10 e 12 de junho, será realizado a 24ª Conferência Nacional dos Bancários.
Fonte: Seeb São Paulo, com Fenae
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