A polêmica levantada pela imprensa nesta semana, que impacta na vida de todos os brasileiros e brasileiras, é a fala do presidente Lula, que na última sexta-feira (27), admitiu que o país dificilmente irá atingir o déficit zero como a princípio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia proposto, para que o Congresso Nacional aprovasse o projeto do arcabouço fiscal. Nesta segunda-feira (30), em entrevista coletiva Haddad explicou os motivos de o país ter dificuldades em alcançar o déficit zero.
Mas, afinal por que o déficit zero é tão defendido pelo mercado financeiro e por que na atual conjuntura econômica do país ele é prejudicial? É essa pergunta que o economista da Unicamp, Marco Antônio Martins da Rocha, da Unicamp, responde. Ele explica que o déficit zero é basicamente o valor que o governo gasta, menos o que ele arrecada, sem contar o pagamento da taxa de juros em relação à dívida pública brasileira. É por esse indicador que o governo avisa ao mercado financeiro qual será o seu esforço para realizar o pagamento da dívida pública.
Para o mercado financeiro, segundo Rocha, não aumentar a dívida pública significa menos riscos aos investimentos que faz em títulos públicos. Quanto menor a dívida do governo, mais chances eles terão de receber seus lucros.
“Os investidores sabem que o governo dificilmente dará um calote na sua própria dívida emitida em reais. Mas, é uma garantia de que essa dívida não vai se tornar um risco muito grande e desvalorizar esses papéis [tesouro público]”. O mercado quer um investimento de baixo risco financeiro”, diz Rocha.
“Manter o déficit zero não é uma preocupação altruísta do mercado financeiro. Ao comprar títulos públicos, os investidores emprestam dinheiro e querem o lucro, sem correr riscos” – Marco Antônio Martins da Rocha.
O secretário de Administrações e Finanças da CUT Nacional, Ariovaldo de Carvalho concorda que o equilíbrio contábil interessa apenas ao mercado financeiro, e lembrou que muitos países se desenvolverem sem a necessidade de déficit zero.
“Os Estados Unidos têm alto déficit e têm uma dívida pública grande, o Japão tem dívida pública grande, muito superior, inclusive, a um PIB anual. No caso do Brasil, sequer a esse tipo de percentual nós chegamos. Portanto, o papel do Estado é o de dar resposta à sociedade do ponto de vista de atendimento das suas necessidades mais imediatas e, entre outras coisas, de ser impulsionador de desenvolvimento que gera emprego, que gera renda, o que faz com que a economia acaba girando e fazendo as reformas necessárias no país”, declarou Camargo.
Rocha critica a tese defendida por muitos economistas liberais de que o dinheiro do governo deve ser tratado como uma família trata o orçamento doméstico, de que é preciso evitar o endividamento para manter as contas em dia.
“O governo tem mais prerrogativas; uma família não emite o seu próprio dinheiro, o Estado sim. O que a família gasta não volta para ela, mas o que o governo gasta tem impacto no crescimento econômico e na própria capacidade de geração de riqueza dessa família. São orçamentos completamente distintos”, afirma.
“O gasto público incide sobre economia, sobre a demanda e, portanto, sobre a forma de estímulo à produção, a geração de emprego. Quando a economia começa a crescer mais rápido, a dívida diminui em relação ao PIB e o país de certa forma, relativamente, se torna menos endividado. Foi isso que aconteceu, por exemplo, no primeiro e segundo governos Lula”, complementa.
“O déficit zero é mais negativo do que positivo, porque, na verdade, a gente deixa de fazer investimentos que gerem emprego e tudo mais que melhore a economia” – Marco Antônio Martins da Rocha.
Rocha entende que se o governo cortar gastos, é criado, de certa forma, um cenário de menor crescimento econômico e, que torna mais difícil a dívida ser sustentável.
Ele recorda que essa política econômica de manter o déficit equilibrado vem do período em que Joaquim Levy, em 2015, era o ministro da Fazenda. Desde então, a dívida brasileira só vem basicamente aumentando quase todos os anos e o país tendo um desempenho económico medíocre.
“A gente já está completando quase 10 anos de prática desse tipo de política, onde a austeridade é o norte da política econômica brasileira e os resultados têm sido os piores possíveis em quase todas as dimensões”, conta.
“Então é importante a gente pensar justamente nisso. Primeiro, que é uma política que já não deu certo e depois que a gente tem uma experiência, num passado recente, em que a promoção do crescimento econômico teve resultados melhores, inclusive, do ponto de vista do endividamento público, e o que a gente está tendo agora?”, questiona Rocha.
Para ele, o mercado financeiro não está preocupado com o trabalhador, se vai gerar emprego, se a saúde vai melhorar, se a educação vai melhorar. O mercado vê o crescimento econômico como uma possibilidade de aumento de inflação e não quer saber deste tipo de risco.
“É a tal da luta de classes porque a inflação pesa na conta final da remuneração desses títulos. Então, pro mercado o melhor cenário possível é um baixo crescimento, sem pressões inflacionárias, com uma dívida sob controle, independente do efeito que isso vai ter sobre a sociedade brasileira como um todo, então é uma questão política”, diz.
O entendimento de que o papel do Estado não é um papel contábil e sim o de ser impulsionador de desenvolvimento, sempre foi defendido pela CUT, segundo Camargo.
Para ele, o Estado tem o papel de responder às demandas sociais e que, portanto, em alguns momentos dificilmente políticas sociais e de desenvolvimento devem ser contidas em função de busca de equilíbrio, um equilíbrio fictício, como por exemplo, o que Bolsonaro chegou a fazer num alto processo de privatizações que acabavam fazendo com que o equilíbrio fosse fictício. Era um recurso financeiro que entrava, mas não era de investimento, e sim de venda de patrimônio da União.
“Nós da CUT sempre entendemos que ao invés de você buscar maquiar determinados elementos da economia, o papel do Estado é o papel de ser impulsionador de desenvolvimento, em muitos casos, inclusive, buscando formas alternativas de arrecadação ou até mesmo de financiamento dos processos. A quem interessa equilíbrio contábil é apenas ao mercado financeiro” – Ariovaldo de Camargo.
O economista da Unicamp também critica a meta da inflação do Banco Central, que para ele, deveria estar no patamar de 4 a 5% e não 3%, para que o país tivesse um espaço maior para o crescimento econômico.
“Quando se fica uma meta e o governo reage, não respondendo a ela, isso informa que o governo também não está sob o controle dos anseios do mercado. Então tudo isso foi entrando na conta política”, afirma.
Rocha entende que se o governo anunciasse um déficit negativo de meio por cento, por exemplo, o valor poderia entrar em circulação na economia, aumentando investimentos em saúde, segurança pública, em ciência e tecnologia, no aumento do salário mínimo, em reajustes para os servidores públicos.
“Toda essa possibilidade está sendo retirada, aumentando o caldeirão da pressão política porque significa que o governo vai ter menos recursos para cumprir, por exemplo, seu programa de campanha. E aí o governo vai ter que aumentar o grau de como ele arbitra esse próprio conflito. Quem vai ganhar mais, quem vai ganhar menos, quem vai perder. Então pro governo, para a população é ruim porque significa serviços de pior qualidade e salários menores”, conclui Rocha.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (30), disse que o presidente da República está preocupado com a “erosão fiscal” e, que ele levou ao conhecimento de Lula os motivos pelos quais o país está arrecadando menos, apesar do crescimento do PIB acima do esperado pelo próprio mercado financeiro, mas que, no entanto, a meta do déficit zero não foi abandonada, embora difícil de ser alcançada.
Haddad contou que além das taxas de juros fazerem as empresas lucrar menos, impactando no imposto de renda pago por pessoas jurídicas, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e uma decisão do STF, ambas em 2017, causaram um rombo hoje de R$ 200 bilhões.
“O Congresso Nacional aprovou, a Lei Complementar 160, que tem um dispositivo que alterou uma outra lei e que abriu uma brecha enorme para as tais subvenções. A Medida Provisória 1185 corrige essas distorções, e tudo dando certo em 2023 vai ser o último ano dessa enorme brecha que permite ainda as empresas a abater da base de cálculo incentivos fiscais dados pelos estados e, para além dos incentivos fiscais dados pela União”, contou. O ministro lembrou que o então presidente Michel Temer, vetou a lei, mas o Congresso derrubou o veto.
“Muitos benefícios estão mantidos. Não obstante isso, o abatimento da base de cálculo das contribuições sociais sobre o lucro líquido do imposto de renda da pessoa jurídica no ano passado foi de R$ 149 bilhões e a estimativa para este ano é de R$ 200 bilhões, por isso que a arrecadação do governo federal vem sofrendo um enorme prejuízo” – Fernando Haddad.
Sobre a decisão do STF que tem afetado a arrecadação, o ministro da Fazenda contou que por uma decisão por 6 a 5, foi retirada a base de cálculo do PIS/Cofins sobre o ICMS recolhido pelas empresas. Haddad citou como exemplo de como essa decisão afetou os cofres públicos, uma empresa de cigarros que se credenciou a um crédito de R$ 4,8 bilhões tendo como base a decisão do Supremo. O resultado foi que os consumidores que compraram cigarros pagaram pelo imposto; a empresa recolheu esse imposto à Receita Federal, mas a Justiça está mandando devolver esse tributo não para o consumidor, mas para a empresa.
Haddad disse ainda que são muitas dezenas de bilhões que estão sendo abatidos da base de cálculo do ICMS de 2017 para cá e, é essa a razão pela qual as estimativas de receita para este ano não estão acontecendo na velocidade pretendida, mesmo com o PIB crescendo.
Segundo ele, o que o presidente Lula constatou, é que esses ralos fiscais, tributários estão num patamar exagerado em função dessas decisões que foram tomadas em 2017.
“Eu estou falando de uma coisa de seis anos atrás, mas que a repercussão está acontecendo agora. Então, quando falam, ah, o presidente está prejudicando o país, o presidente está sabotando o país. O que está acontecendo é que o presidente está constatando os problemas advindos de decisões que precisam ser reformadas e as que não podem ser reformadas, serem saneadas, de alguma maneira. Porque a verdade é que a sustentabilidade do país depende da correção da erosão da base fiscal do Estado brasileiro, como eu venho dizendo desde dezembro do ano passado”, afirmou Fernando Haddad.
Próximos passos
O ministro disse ainda que essa discussão será levada esta semana, a pedido de Lula, às lideranças do Congresso Nacional.
“Nós queremos que esses números sejam publicizados para que a sociedade acompanhe, que não há da parte do presidente, nenhum descompromisso, muito pelo contrário. Se ele não estivesse preocupado com a situação fiscal, não estaria pedindo apoio da área econômica para a orientação das lideranças do Congresso. E isso é algo que precisa ser feito pelos Três Poderes. Não é só a área econômica, nem é só o Executivo. Os Três Poderes precisam estar cientes do que está acontecendo”, afirmou, se referindo além do governo, ao Congresso e ao Supremo.
Fonte: CUT Brasil
1 de Novembro de 2024 às 07:45
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