A categoria bancária pode participar da mobilização contra o Projeto de Lei 4188/21 que autoriza bancos e instituições financeiras a penhorar o único imóvel de famílias endividadas para a quitação do débito.

Isso significa que, se o consumidor não pagar a dívida, o banco pode tomar o imóvel no qual a pessoa mora para quitá-la. O projeto foi aprovado por 260 votos a 111, pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (1º), com o apoio da bancada de deputados de Mato Grosso do Sul.

O PL, de autoria do governo de Jair Bolsonaro (PL), cria o marco legal das garantias de empréstimos e altera a Lei 8.009/1990 que hoje veta que uma família perca seu único imóvel por dívidas.

No plenário, deputados federais da bancada de MS votaram a favor do projeto, entre eles:  a pré-candidata ao Senado, Tereza Cristina (PP), a pré-candidata ao governo do estado, Rose Modesto (União Brasil) e os deputados federais, candidatos à reeleição, Beto Pereira (PSDB) e Luiz Ovando (PP).

Votaram contra: Fábio Trad (PSD), Vander Loubet (PT) e Dagoberto Nogueira (PSDB).

Mobilização

O texto que foi enviado ao Congresso Nacional ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal e sancionado para entrar em vigor. 

Para barrar a aprovação, a categoria bancária e a população em geral podem pressionar os senadores de Mato Grosso do Sul a votarem contra o projeto de lei.

:: Clique aqui e confira a lista de e-mails dos senadores para enviar uma mensagem. Os senadores de Mato Grosso do Sul são: Nelson Trad, Simone Tebet e Soraya Thronicke.

Por: Assessoria de Comunicação do SEEBCG-MS
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